Para especialistas, decreto permite cadeiras e mesas na linha para deficientes visuais. Foto: Manoel Ramires/Senge-PR 
Manoel Ramires/Senge-PR
Um novo decreto do prefeito de Curitiba, Rafael Greca, está gerando polêmica. No texto, é estimulado a ocupação de calçadas com mesas e cadeiras, inclusive junto ao alinhamento predial. Em tese, esses espaços devem ser a guia de balizamento para pessoas com deficiência visual. As mudanças beneficiam comerciantes em detrimento da mobilidade, avaliam especialistas. O Decreto será debatido em uma palestra que ocorrerá no dia 2 de maio, no Instituto de Engenharia do Paraná – IEP.
O polêmico decreto Municipal prevê, no artigo 4, que “a implantação de mesas e cadeiras em logradouro público deverá estar disposta obedecendo os seguintes critérios: I – a área ocupada pelas mesas e cadeiras poderá estar localizada junto ao alinhamento predial ou próxima da via, sendo que neste caso a distância mínima do meio-fio é de 0,80m (oitenta centímetros)”.
A medida coloca em risco a mobilidade de pessoas portadoras de necessidades especiais, principalmente com dificuldade de visão. Ela ainda entra em choque com a lei 9121/97 que preconiza: “As calçadas no município de Curitiba deverão oferecer prioritariamente toda a segurança de trânsito aos pedestres que se utilizam das mesmas, inclusive as pessoas portadoras de deficiências”, levando em consideração o uso de material liso e não derrapante em seu leito, sem obstáculos de QUALQUER NATUREZA, exceto os indispensáveis e de utilidade pública, “permitindo o fácil deslocamento de pessoas com deficiência física e visual e física que se utilizam de cadeiras de rodas”.
A nova norma, publicada no dia 23 de abril de 2024, abrange uma área central da capital. O Decreto 2397/2023 será alvo de debate no Instituto de Engenharia do Paraná – IEP. A discussão ocorre no dia 02 de maio, às 19h no Auditório do 2° andar do IEP, com transmissão pelo Canal do YouTube, sendo uma promoção da Câmara Técnica de Arquitetura e Urbanismo. A palestrante será Luciane Schafauzer de Pauli, que é graduada em Engenharia Civil pela UFPR, possui especialização em Gestão Pública e em Administração, Monitoramento e Controle da Qualidade de Vida Urbana.
