A análise das contas de 2022 do governo do Paraná feita pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir da apresentação dos números realizada no último dia 28 de fevereiro pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia Jr., na Assembleia Legislativa, aponta que o Estado tem plenas condições de fazer a reposição da inflação (data-base) nos salários de servidoras(es).
Isso porque a receita total de 2022 arrecadada pelo governo teve aumento de mais de 14% em relação à 2021, um total de 64,4 bilhões de reais. Contra uma despesa de 57,8 bilhões de reais, o superávit ficou em 6,6 bilhões de reais.
Destaca-se também que o total da receita foi superior 26,5% em relação ao previsto pelo governo. Nesse ponto é importante salientar que o governo, em todos os anos, sempre “joga para baixo” a expectativa de receita para convencer a opinião pública de que não há espaço para pagar a reposição da inflação a servidoras(es).
Nessa toada, já se vão quase sete anos sem reposição integral da inflação, acumulando uma perda de aproximadamente 42% no poder de compra de servidoras(es). É como se todos os anos, o funcionalismo público ficasse sem receber 5,6 salários.
Mesa de negociação
A liderança do governo do Estado na Alep informou à coordenação do FES que uma reunião para negociação será realizada na semana que vem. O FES tem propostas a apresentar ao governo para o pagamento da data-base.
Mesmo no atual quadro, já há possibilidade de um reajuste substancial imediatamente, sem alcançar o limite prudencial de Despesa Total com Pessoal (DPT), contemplando assim os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, para pagar toda a defasagem salarial do funcionalismo, é necessário que o governo reavalie as isenções fiscais dadas a setores industriais e do agronegócio, que alcançaram a escandalosa quantia de 17 bilhões de reais em 2022, segundo dados do próprio governo.
Essas isenções impedem investimentos em educação, saúde, segurança, cultura, assistência social e outras áreas, penalizam servidoras(es) e engessam o orçamento do Estado.
