Presidente da Copel Daniel Slaviero. Foto: Geraldo Bubniak/AEN 
O Comitê de Indicação e Avaliação ignorou o possível conflito de interesses e confirmou a indicação de Carlos Frederico Pontual Moraes para o cargo de Diretor de Operação e Manutenção de Geração e Transmissão da Copel Geração e Transmissão S.A. O nome foi aprovado por unanimidade, conforme registro da ata da 38ª Reunião do Comitê. A indicação é alvo de polêmica, uma vez que o novo diretor é sócio de 14 CNPJs que têm o mesmo negócio ou são concorrentes de serviços prestados pela Copel. É o que alertam o Senge-PR e o deputado estadual Soldado Fruet (PROS).
A bola foi cantada com antecedência. Segundo o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, a indicação entra em conflito com as leis 6404/1976 e 13303/2016, bem como o Estatuto Social da Copel.
A primeira lei dispõe sobre as sociedades por ações. Trata de lucro, sua distribuição e conflito de interesses. O artigo 155 destaca: “o administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo”.
Já a lei mais recente trata do estatuto jurídico de empresa pública, de sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Ela proíbe, no artigo 16, que a “pessoa que tenha ou possa ter qualquer forma de conflito de interesse com a pessoa político-administrativa controladora da empresa pública ou da sociedade de economia mista ou com a própria empresa ou sociedade”.
Mesmo assim , a primeira validação do nome de Carlos Frederico Pontual Moraes ocorreu antes da abertura de uma série de empresas, o que poderia ser usado a seu favor. Segundo um especialista, o Comitê pode alegar que quando o nome do possível diretor foi avaliado, as empresas não existiam.
Por outro lado, na avaliação desse especialista, a escolha por unanimidade aconteceu quando a “suspeita” já tinha vindo à público. “Com essa nova avaliação, não há que se falar em ignorância. Não mais. É conivência. É burlar as premissas de ética e compliance. O tecido moral da Copel é maleável e flexiona-se dependendo do nível hierárquico em questão. Nada mais ‘casa grande’ do que isso”, critica a fonte.
O questionamento também foi feito pelo deputado estadual Soldado Fruet após a consolidação da indicação. Em discurso na Assembleia Legislativa do Paraná, o parlamentar destacou que uma simples consulta revela que Moraes é sócio de 14 empresas no ramo de energia, dentre elas Goyaz Transmissão de Energia, Borborema Transmissão de Energia, São Francisco Transmissão de Energia e Solaris.
“Em caso semelhante, após denúncia do Sindicato dos Engenheiros, o gerente de compliance da empresa disse que um engenheiro sequer poderia prestar serviço ou ser proprietário de qualquer empresa de engenharia com atividades correlatas às executadas pela Copel. Que diremos de ser proprietário de 14 empresas com atividades correlatas?”, indagou o Soldado Fruet. “No meu entendimento, pessoas sócias de empresas do mesmo ramo da Copel não poderiam ser diretores da Copel, pois em um ou outro momento, os interesses serão conflitantes ou interessantes”, disse. Segundo ele, “a Copel é do povo paranaense e não é justo que o povo pague por erros estratégicos ou por pura maldade por parte do Governo, que é o acionista que indica os diretores”.
O Senge-PR estuda medidas judiciais para impedir ou cobrar explicações da Copel em relação a esse caso. “Se levarmos em consideração tanto o interesse público como dos acionistas, a indicação com conflito de interesses é cheia de problemas. Vamos questionar a Copel, o Tribunal de Contas e as autoridades competentes”, sugere Leandro Grassmann, presidente do sindicato.
