“O Brasil está do lado oposto de outros países, quando se fala em privatizar o setor. A Eletrobras tem uma produção de 49 mil megawatts, sendo responsável por 52% do volume hídrico dos reservatórios brasileiros e por 47% das linhas de transmissão”. Com esses e outros dados, o presidente do Confea, eng. civ. Joel Krüger, ratificou, durante reunião da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, realizada nesta quarta (23), na Câmara dos Deputados, a defesa da permanência do setor nas mãos da Eletrobras, aprovada pelo plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia por unanimidade. A proposta foi apresentada pelo PL 9463/2018, que tem o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) como relator.
Além do presidente Joel Krüger, o Confea esteve representado pelo vice-presidente, eng. eletric. Edson Delgado, pelos conselheiros federais Zerisson de Oliveira Neto e André Shuring e pelo coordenador do Colégio de Presidentes, Antonio Aragão. O presidente do Crea-PR, Ricardo Rocha, também acompanhou os debates. O debate da audiência pública contou com a participação de especialistas ligados à Furnas, eng. eletric. Felipe de Sousa Chaves; ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), físico Enio Bueno Pereira; e à Eletrobras, eng. eletric. Íkaro Chaves Barreto; além do ex-consultor da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, eng. mec. Paulo César Ribeiro Lima.
Investimentos baixos
Ao abrir as atividades da audiência pública, o presidente da Frente, deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), lembrou que “nenhum país se estabelece sem que tenhamos uma engenharia forte. Sem planejamento não se conseguirá desenvolvimento sustentável”. Em seguida, afirmou que o investimento em infraestrutura vem caindo década a década, chegando agora a 1,7%. “Para manter o que temos, nosso estoque de rodovias, ferrovias e aeroportos, recuperando a depreciação, precisaríamos de 2,3%. Precisamos elevar esse investimento em infraestrutura”.
Posicionamento ratificado pelo líder do PDT, deputado federal André Figueiredo. “Precisamos de investimentos para que o Brasil gere empregos e volte a crescer, mas estamos vendo uma tentativa de desmonte do Estado. Esperamos que a presidência da casa autorize a instalação da comissão para analisar a PEC 150”, disse, referindo-se à Proposta de Emenda Constitucional de autoria de Leônidas Cristino, que pretende impedir a privatização de subsidiárias das empresas estatais. Já o deputado Damião Feliciano (PDT-PB), defendeu que a Frente tem como contribuir muito com a defesa não só da matriz energética, mas também da construção civil, “que é a base da empregabilidade no país”.
Visão da Engenharia
Joel Krüger apresentou a palestra “Planejamento do Setor Energético Brasileiro: perspectivas e desafios – a visão da Engenharia”. Verificando inicialmente a “incoerência” entre os investimentos públicos e a dívida pública brasileira, em números apresentados pelo presidente da Frente, o presidente do Confea ratificou o posicionamento contrário à privatização, apresentando dados sobre a produção da Eletrobras, envolvendo 52% do volume hídrico dos reservatórios brasileiros e 47% das linhas de transmissão.
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Em seguida, Joel enumerou uma série de posicionamentos neste sentido, envolvendo desde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese até dados do próprio Sistema Confea/Crea. “Em debate promovido pelo TCU em 2018, o Dieese se apresentou contra a privatização do sistema elétrico. O próprio diretor presidente da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que, a depender do preço pelo qual a energia será recontratada pelo mercado regulador, o impacto será de elevação da tarifa”. Comentou ainda manifestações de Furnas e do Centro de Pesquisas da Eletrobras – Cepel, que ressaltou que “a decisão sobre investir ou não em energia não será mais do Estado”.
Mas o principal enfoque de Joel Krüger se deu em torno de posicionamentos manifestados pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – ABEE e pela Coordenadoria Nacional de Câmaras Especializadas de Engenharia Elétrica – CCEEE, do Sistema Confea/Crea. “Os países que detêm grandes reservatórios de água não abrem mão de o Estado manter seu controle direto porque conhecem seu valor estratégico como um importante bem para a nação”. Outros pontos podem ser vistos a seguir:
• A legislação que vem sendo discutida não tem levado em consideração a mudança de paradigmas acerca da geração de energia eólica e fotovoltaica. “Temos capacidade de produção muito grande dessas modalidades, em relação a outros países, e a geração hidráulica é fundamental para manter essa base firme. Daí a questão de que elas têm custo baixo”.
• Quanto aos sistemas de transmissão, “a privatização não vai valorizar o que esse desenvolvimento científico representou para o conjunto de torres de transmissão, não valoriza o avanço tecnológico, comprometendo a formação de futuras gerações”.
• O Cepel é referência para outros países pela expertise desenvolvida. “A desestatização prevê recursos para as pesquisas do Cepel por apenas mais quatro anos. Vamos prejudicar a indústria nacional como um todo. O processo de formação e gestão de tecnologia será interrompido e a transferência, a disseminação do conhecimento para novos profissionais deixará de ocorrer por meio de pesquisadores brasileiros que atuam no Cepel”.
• Quanto ao Risco Hidrológico (GSF, em inglês), “se a geração for menor do que o mínimo, as hidrelétricas pagam a diferença. Atualmente, essa comercialização com a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica tem mais de R$ 8 bilhões a serem compensados no mercado de energia. Haverá também uma internacionalização com a transferência de recursos que não ficarão no país”.
• As agências reguladoras têm sofrido cortes, impactando no cumprimento das suas missões, “o que levanta mais preocupação diante de um setor majoritariamente privado, considerando que as empresas estatais permitem reinvestimentos na infraestrutura social ou na sua ampliação da capacidade produtiva, se quisermos garantir o desenvolvimento e a soberania nacional”.
Texto: Henrique Nunes/Confea
Fotos: Marck Castro/Confea
