Coletivos querem inquérito civil contra a Copel
“Foram enviados documentos aos trabalhadores, dias antes da assembleia para votação da proposta final apresentada, em que se afirmou, categoricamente, que todos os trabalhadores que aderissem ao PDV seriam contemplados”. Essa afirmação está presente no documento que os coletivos sindicais entregaram ao Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alberto Emiliano de Oliveira Neto, como parte da movimentação contra a decisão da Copel que deixou de fora mais da metade dos copelianos que solicitaram adesão ao programa de desligamento. Um dia antes, as entidades haviam se reunido com a Delegacia Regional do Trabalho, onde levaram a preocupação de que os funcionários foram enganados pela diretoria da empresa com a possibilidade de demissão incentivada.
A denúncia entregue pelos Coletivos CSEC e CMEC traz o histórico da construção do PDV, desde a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, o anúncio de privatização da companhia, há praticamente um ano, passando pela venda, lives informando sobre o processo e incentivo, por parte da empresa, para que os funcionários aderissem ao programa na garantia de que todos seriam desligados.
É o caso de um arquivo encaminhado aos funcionários que patrocinava o desligamento com a garantia de que todos seriam aceitos.
- Adesões que ultrapassem o limite orçamentário do PDV 2023 serão aceitas?
- Sim. Nesse caso, de modo a possibilitar as adesões dos empregados, a empresa definirá cronograma de desligamentos das adesões excedentes, considerando a manutenção do equilíbrio dos negócios e necessidade de sucessões em posições críticas.
- 3. Porque a minuta do ACT prevê análise da viabilidade para posterior liberação das adesões adicionais ao PDV 2023?
- A minuta do ACT e da circular do PDV 2023 preveem formalmente a avaliação da viabilidade de ampliação do limite financeiro, posto que esta formalização é necessária para o registro contábil adequado no momento exato do reconhecimento do compromisso de desligamento.
A denúncia, portanto, mostra que os funcionários foram iludidos a aderirem ao PDV e que, posteriormente, com a alta quantidade de adesões, a diretoria da Copel fez um recorte, excluindo mais de 1,6 mil profissionais do processo.
“Estas informações, divulgadas por um dos Diretores Gerais de Subsidiárias da COPEL – membro integrante da Diretoria Executiva da Holding, portanto, nos termos do Estatuto Social e do Regimento Interno das Diretorias – foram determinantes para que os trabalhadores decidissem pela aprovação da proposta encaminhada pelas empresas, na medida em que expressamente dispõem que todos os trabalhadores que aderissem ao PDV 2023 seriam contemplados” relata-se.
Diante dos fatos, os sindicatos solicitam ao MPT “abertura do Inquérito Civil por este Parquet, a realização de diligências que se mostram necessárias para a elucidação das questões, a lista de todas as adesões recebidas para o PDV 2023, com indicação daquelas que foram deferidas e indeferidas, a classificação utilizada para o ranqueamento dos trabalhadores que aderiram e a realização de audiência para a oitiva de testemunhas e das partes interessadas”.
A denúncia foi protocolada com o número PROTOCOLO 20.02.0900.0001405/2023-87.
