Foi entregue hoje (10), com apoio do Senge-PR, a pauta de reivindicações dos celetistas do IDR (Antiga Emater). Esses servidores, que integram um quadro em extinção no órgão, estão com tabela salarial defasada e solicitam adequações na legislação que rege as relações de emprego. Uma das defesas é a criação do Quadro Único Celetista para os 600 profissionais, que atenderia o princípio da isonomia entre empregados públicos e demais servidores que atuam no IDR-PR.
O impasse surgiu após a extinção da Emater e da Codapar, que foram incorporadas ao novo Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR-Paraná), em 2019. Recentemente, os servidores concursados estatutários foram incorporados a um quadro único. No entanto, os celetistas ficaram de foram.
Em carta aberta, esses trabalhadores argumentam que a criação do Quadro Único Celetista promoverá a proteção do patrimônio laboral dos empregados, entre outros pontos que podem promover a melhoria da gestão do Instituto.
“Os empregados públicos celetistas também necessitam de adequações na legislação que rege sua relação de emprego. Temos duas legislações para os celetistas e diferenças em relação ao Quadro dos Estatutários que geram inúmeros problemas e desigualdades”, aponta a carta.
Entre as demandas para um quadro único estão a consolidação de direitos dos celetistas e a unificação das tabelas e a regulamentação de plano de desligamento com verba indenizatória. O quadro único aborda salário, remuneração e enquadramento, destacando que a tabela salarial acompanha os índices dos reajustes salariais concedidos pelo Governo aos servidores públicos. A proposta ainda sugere o direito à licença prêmio concedido aos empregados públicos.