Foto: Saulo Cruz/Câmara
A Câmara dos Deputados abriu, através de seu site, consulta pública sobre o Projeto de Lei (PL) 3451/2019, protocolado no dia 12 de junho pelo deputado federal Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul.
O PL 3451/2019 revoga a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Se aprovado, ele significa o fim do Salário Mínimo Profissional, fixado em seis salários mínimos vigentes para seis horas de trabalho e a oito salários mínimos e meio para oito horas trabalhadas.
A consulta pública pode ser acessada através deste link.
