Não é preciso esperar 30 ou 40 anos para conhecer como ficará a aposentadoria dos brasileiros com a reforma da previdência proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Seus efeitos perversos estão sendo sentidos pelos chilenos agora, quando começam a serem pagas as aposentadorias dentro do modelo de capitalização aprovado durante a Ditadura de Augusto Pinochet (1973 a 1990). A realidade de lá é dramática. Em um sistema que beneficia apenas seis grupos financeiros que administram a previdência, 43% dos recursos recolhidos saem do país, 10% da população não consegue contribuir mais do que um ano durante toda vida e apenas 8% conseguiu contribuir por 40 anos. Pior. Com aposentadorias tão baixas, o governo está tendo que complementar a renda dos aposentados com o dinheiro dos impostos.
Esse é o mapa da previdência apresentado por Raul Marcelo Devia Ilabaca, professor de línguas, filosofia e advogado trabalhista, em evento realizado no miniauditório da UTFPR. Ele destacou que o projeto proposto no Brasil está sendo combatido no país. “Nós estamos lutando para ter o que vocês já tem, que é um sistema solidário, enquanto o governo de vocês quer adotar um sistema que os chilenos rejeitam”, destacou.
MINIRREFORMA
No próximo dia 31 de março, os chilenos tomam as ruas contra o atual modelo de capitalização. Ao contrário do que disse o ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, o país já passou por duas pequenas reformas desde que o sistema foi aprovado em 1980 “debaixo de sangue derramado dos chilenos”. Antigamente (1924), a previdência era organizada por categorias. Eram 34 regimes próprios. Com a Ditadura, foi adotado o modelo de capitalização voltado para o mercado financeiro. Já em 2008, quando começaram a ser pagas as pensões, a presidente social democrata Michelle Bachelet se deu conta que o valor dos benefícios eram muito baixos. Foi nessa época que o Estado passou a fazer aportes financeiros para reduzir a desigualdade. Como o Estado não recolhia mais, o dinheiro saía dos impostos.
Em 2008, o governo chileno voltou a fazer uma minirreforma na previdência, mas sem substituir o modelo que obriga os chilenos a escolherem uma instituição financeira para depositar o dinheiro de sua futura aposentadoria. Nessa intervenção, o governo decidiu aportar mais recursos para a previdência solidária e aumentou o valor da pensão básica para evitar a explosão social.
Mesmo assim, os chilenos que tomam as ruas ainda cobram novas alterações. Na pauta, eles querem:
- Melhorar as pensões atuais e dos futuros beneficiados
- Melhorar a pensão da classe média e, principalmente das mulheres
- Mais proteção econômica para os dependentes
- Aumentar o benefício pago aos aposentados dentro do regime de capitalização
- Aperfeiçoar o sistema e melhorar a fiscalização
REFORMA PARA O MERCADO FINANCEIRO
Não é coincidência que o projeto dos militares foi encaminhado à Câmara dos Deputados separadamente dos demais trabalhadores do regime geral e servidores públicos. No Chile, a reforma de Pinochet também criou dois regimes: dos militares e demais população.
E, assim como no país vizinho, independe da idade e tempo de contribuição, o que é considerado mais importante é obrigar os trabalhadores a abrirem uma conta em uma instituição privada. No projeto de Bolsonaro, isso está descrito no artigo Art. 201, definindo o modelo de “capitalização, na modalidade de contribuição definida, de caráter obrigatório para quem aderir, com a previsão de conta vinculada para cada trabalhador e de constituição de reserva individual para o pagamento do benefício”.
No Chile, explica Raul Marcelo Devia Ilabaca, a previdência se trata de um modelo individual e privado com depósitos frequentes para a capitalização e com rentabilidade das administradoras que podem aplicar o dinheiro no mercado financeiro. Por lá existem cinco modelos de aplicação: desde as que especulam com papéis e ações mais perigosas até as ações mais conservadoras. Durante uma crise econômica, explica o especialista, 60% dos rendimentos foram perdidos.
Raul Marcelo Devia Ilabaca ainda alerta que a fonte de recursos é esgotável. Ou seja, é um tipo de poupança com um valor que pode acabar caso o “contribuinte” não tenha reservado dinheiro suficiente. Nesses casos, o aposentado tem que recorrer ao Estado. “O custo sai do governo. Ele vai seguir pagando a aposentadoria com impostos em geral, pois o mercado não tem um sistema solidário e o Estado nunca termina de pagar”, conclui. Por isso, a reforma é um bom negócio para o mercado que nunca terá prejuízo.
