Brasil precisa corrigir a tabela do imposto de renda

Este resumo foi elaborado pelos engenheiros Victor Campani e Fernando N. Patrício.

Ao longo dos últimos anos, o Senge-PR vem acompanhando a atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física e, segundo cálculos divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal – SINDIFISCO, a diferença entre o IPCA acumulado de 1996 até 2019 e a correção da tabela do IR no mesmo período, a defasagem chega a quase 104%. O atraso na correção da tabela leva a um efeito perverso em cascata, que não apenas aumenta o imposto descontado na fonte, como também diminui as deduções.

Governos

O estudo do SINDIFISCO, com gráficos e tabelas, demonstra a defasagem profunda do cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física nestas últimas décadas. Esta defasagem começou no governo FHC, quando em oito anos de governo, a tabela foi reajustada uma única vez, acumulando uma defasagem de 40%. Nos governos Lula e Dilma, embora houvesse alguns reajustes na tabela, alguns abaixo da inflação registrada, provocou uma defasagem acumulada de 72%. E nos últimos três anos de governos Temer e Bolsonaro, não houve nenhum reajuste da referida tabela, levando a defasagem a quase 104%. Isto significa dizer que, alguns contribuintes, estão pagando mais que o dobro de imposto de renda do que deveriam estar repassando à Receita Federal.

Isenção maior

Se os valores da tabela do IR fossem corrigidos pela inflação, a faixa de isenção, por exemplo, que hoje vai até R$ 1.903,00 por mês, seria ampliada para quem ganha até R$ 3.689,00. Ou seja, o número de contribuintes obrigados a pagar IR seria muito menor. Para contribuintes com rendimento de R$ 4.000,00, por exemplo, a não correção da tabela impõe um recolhimento mensal a mais de R$ 240,00, um valor 1.034% maior do que seria devido se houvesse a atualização. Já o contribuinte com renda mensal tributável de R$ 10.000,00 paga a mais R$ 827,00, ou seja, 78% acima do que deveria. 

Também se defende o reajuste das respectivas parcelas a deduzir de cada faixa de renda da base de cálculo, além dos limites das deduções permitidas. Hoje o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,00 por ano. Com a correção, poderia chegar a R$ 4.446,96. A dedução com educação hoje está limitada a R$ 3.561,50 por ano, para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 6.961,40, segundo o SINDIFISCO.

Estimular a economia

Face a essa situação anacrônica e injusta com os trabalhadores brasileiros, pois tira mais de quem ganha menos, e menos de quem ganha mais, o Senge-PR encaminhou um ofício aos deputados federais e senadores pelo Paraná, cobrando um posicionamento sobre esta situação que é tão perniciosa as finanças dos trabalhadores brasileiros. Principalmente porque o governo atual não tem previsão de corrigir a tabela do IR, e tem sinalizado que as alterações no imposto de renda dependem do país recuperar o equilíbrio das contas públicas, sendo que o reajuste aquece a economia, e que o tema só deverá ser discutido no âmbito de uma reforma tributária.

Por outro lado, nos últimos dias, em nome da criação da Renda Cidadã, algumas especulações da equipe econômica tratam da eliminação dos descontos de despesas médicas e com educação no cálculo do ajuste anual do IR, para fazer fundo para a criação deste programa, o que agravaria ainda mais a combalida renda do trabalhador brasileiro.

O sindicato está aguardando uma resposta dos deputados e senadores do Paraná em relação ao ofício enviado em no começo de outubro (veja aqui), que solicita um posicionamento dos representantes do povo paranaense sobre esse importante tema da nossa economia e que afeta diretamente o bolso dos trabalhadores paranaenses e brasileiros.

Referências 

– Relatório da SINDIFISCO sobre a defasagem do IR de 1.996 a 2.019

– https://g1.globo.com/economia/imposto-de-renda/2019/noticia/2019/03/08/tabela-do-ir-esta-sem-correcao-desde-2015-veja-impactos-da-defasagem-no-imposto-a-pagar.ghtml

– https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/defasagem-na-tabela-do-imposto-de-renda-esta-proxima-de-104/

– https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-01/defasagem-na-tabela-do-imposto-de-renda-esta-proxima-de-104