Sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico (videoconferência).
Foto: Marcos Corrêa/PR 
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (20) a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no país. Aprovada na forma do texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), a MP será enviada ao Senado. A medida encaminhada Bolsonaro faz parte do pacotaço de privatizações do Governo Federal. No entanto, enquanto deputado federal, o atual presidente era contra a venda por causa da entrega do patrimônio nacional.
O modelo de desestatização aprovado na Câmara, segundo sua Agência de Notícias, prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
O modelo é criticado pela vice-presidente da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), Fabíola Antezana. Para ela, o que está por trás é uma complexidade do texto aprovado que viabiliza a privatização da Eletrobras. A dirigente não vê razões das quais os defensores da proposta não falam. “A única coisa que conseguimos vislumbrar é a negociata”, diz.
A Fisenge também é contra a medida, por entender que coloca em risco a soberania nacional, ambiental e o custo de vida dos brasileiros. A Eletrobras é responsável por 47% das linhas de transmissão, e por cerca de um terço (31%) da geração (sendo 95% de energia limpa); e 50% da transformação (subestações) de energia. Pelos ativos da estatal passa a maior parte da energia que abastece todos os Estados da Federação, fornecida por suas subsidiárias Furnas, Chesf, Eletronorte, Amazonas GT, CGTEletrosul, Cepel, Itaipu e Eletronuclear.
Nota técnica da Associação de Engenheiros e Técnicos da Eletrobras (Aesel) estima que a privatização deixe as tarifas no mínimo 14% mais caras, nos próximos três anos.
Bolsonaro era contra privatização
Nem o presidente Jair Bolsonaro é a favor da venda da estatal nacional. Em vídeo antigo, ele defendia a questão estratégica. “Você acha justo entregar estatais brasileiras para estatais chinesas? Você vai entregar estatais estratégicas como de geração e distribuição de energia (Eletrobras) para de outros países ou para capital externo? Quem vai propor o preço desse bem vai ser eles. Eles vão investir para terem dinheiro. No passado, ninguém poderia fazer Itaipu, a não ser a União.E agora querem entregar a nossa energia para capital externo”, dizia.
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