Foto: Luciana Santos/Senge-PR 
O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) é a sua entidade de classe, com competência para ajuizar ações coletivas para garantir direitos que, muitas vezes, os patrões tentam retirar dos trabalhadores.
Contra a Copel, atualmente, o Senge tem duas ações coletivas, que impactam dezenas de engenheiros e engenheiras. O Sindicato acompanha estas demandas através de sua assessoria jurídica, não sendo necessário o envolvimento do trabalhador durante os trâmites do litígio. Abaixo, deixamos um breve resumo sobre o andamento das ações de auxílio-alimentação e gratificação de função.
Ação de auxílio-alimentação
Esta ação teve julgamento de procedência em primeira e segunda instâncias, sendo que a Copel apresentou Recurso de Revista e Agravo de Instrumento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tentativa de reformar as decisões que lhe foram desfavoráveis. O Ministro Alberto Bastos Balazeiro, de forma monocrática, em decisão proferida em abril de 2022, negou provimento aos recursos da Companhia. Atualmente está pendente de julgamento um recurso de Agravo Interno interposto pela Copel, que será objeto de análise pela 3ª Turma do TST (da qual o Ministro Alberto faz parte).
Ação de gratificação de função
Esta ação obteve julgamento de parcial procedência em primeira e segunda instâncias, com a condenação da Copel ao pagamento das diferenças salariais decorrentes da incorporação da gratificação de função. Foram apresentados Recursos ao Tribunal Superior do Trabalho tanto pela empresa (quanto ao mérito da ação) quanto pelo Sindicato dos Engenheiros (relativo à possibilidade de que sejam vertidas contribuições em favor da Fundação Copel). Atualmente o processo está no TST para análise dos recursos.
Qualquer dúvida com relação a estas ações coletivas, assim como para assessoria jurídica individual, o trabalhador pode entrar em contato com o nosso departamento jurídico através do e-mail juridico@senge-pr.org.br. Não deixe de manter suas informações de contato atualizadas junto ao Senge-PR. A falta de meios de contatar os trabalhadores pode atrasar significativamente algumas etapas das ações, em especial a execução. Para atualizar seu cadastro, clique aqui.
