Foto: Orlando Kissner/Alep 
A Organização das Nações Unidas estabeleceu o dia 22 de março como o Dia Mundial da Água, data criada para chamar a atenção ao consumo consciente e sobre a grande importância da água. A cada ano, um novo tema é escolhido. Em 2023, o tema é “Acelerando Mudanças – Seja a mudança que você deseja ver no mundo”. Para iniciar as comemorações a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (20), a Audiência Pública “Dia Mundial da Água”.
O encontro foi proposto pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais, e pela deputada Luciana Rafagnin (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar.
A realização da audiência para debater a garantia de direitos da população a políticas públicas que garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, sob o lema “Água não é mercadoria, é um direito universal”, foi uma solicitação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
De acordo com Chiorato, “a água é direito constitucional, não é mercadoria, o debate é para garantir que o Paraná tenha esse recurso em abundância e a data comemorativa é uma oportunidade para promover um amplo a discussão com a sociedade paranaense sobre e as políticas públicas relacionadas ao tema da água no Estado do Paraná”.
Para a deputada Rafagnin, “é importante lembrar que há bem pouco tempo passamos por uma crise hídrica e estiagem, portanto é fundamental cuidar da água como um todo, além de cuidar do racionamento, temos que cuidar da contaminação deste bem”.
O deputado Goura (PDT) destacou vários pontos dos cuidados com a água. “A falta de estratégias de gestão faz com que os recursos hídricos entrem em escassez. É preciso estar atento à contaminação da água, trabalhar para políticas que incentivem a agricultura familiar e ecológica com menos uso de agrotóxico e que busque a sustentabilidade”, disse.
O parlamentar destacou ainda a questão dos impactos econômicos, sociais e ambientais negativos da proliferação indiscriminada de empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte, conhecidos como Pequena Central Hidrelétrica (PCH), “Esse tema deve ser mais bem avaliado para se evitar danos irreversíveis aos rios e às comunidades onde são construídos estes empreendimentos”, apontou.
Já o deputado Professor Lemos (PT) lembrou que a “Assembleia Legislativa tem trabalhado com vários projetos de lei que demonstram a importância e preocupação com o recurso fundamental para vida”.
O deputado federal Tadeu Veneri (PT) também chamou a atenção para a construção de pequenas usinas de geração de energia de até 30 megawatts sem a aprovação de projeto no Legislativo.
A Audiência Pública contou com a presença do presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná, Leandro Grassmann. Estiveram presentes também o diretor do Senge-PR e assessor do CREA-PR , Samir Jorge e o engenheiro agrônomo Reni Antonio Denardi.
Medidas
O diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile, participou da audiência para falar aos deputados sobre as medidas que a empresa está tomando para garantir o abastecimento de água das residências e empresas paranaenses. Ele reforçou que “o diálogo é muito importante, unidos sociedade, legislativo e o executivo podem cuidar da saúde dos paranaenses”.
Vicente Andreu, ex-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), falou que a questão da privatização dos serviços de água e esgotos é “erro estratégico que só ajuda os setores privatistas”. Andreu alertou também para a existência de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam, na prática, da privatização da água através de mecanismos que interferem em captação, tratamento, distribuição, entre outros. Ele destacou que, “no Brasil, a água é um bem público”, apontando a necessidade de fortalecer, com recursos financeiros e humanos, as entidades e órgãos que fiscalizam a utilização dos recursos hídricos no brasil.
Privatização
Em sua exposição, a coordenadora nacional do MAB, Maristela da Costa Leite, enfatizou a importância da Sanepar e da Copel para a preservação e utilização consciente dos recursos hídricos do Paraná. Leite criticou o processo de privatização dessas empresas, observando que houve uma mudança na atuação a partir do momento em que elas foram entregues à `iniciativa privada: “existe uma centralidade no ponto de vista de gerar e distribuir dividendos para os acionistas”.
A crítica foi ecoada na fala de Rodrigo Picinin, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento do Paraná (Saemac). Picinin, que é funcionário da Sanepar, destacou o processo de precarização dos serviços prestados pela empresa ao longo dos anos, observando que cada mudança de Governo trouxe políticas com impactos negativos aos trabalhadores, como a terceirização de serviços e a redução do quadro de funcionários: “está claro que a terceirização no ramo de eletricidade e saneamento é um desserviço para a população”.
A diretora da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vera Lúcia Pedroso Nogueira, apontou como essencial uma revisão do Marco Regulatório do Saneamento, observando que “é preciso reconhecer a água como um princípio fundamental à vida, visto de uma ótica social, não do capital”. Nogueira trouxe exemplos de cidades ao redor do mundo que estão reestatizando o saneamento e apontou a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro como um exemplo das consequências negativas da privatização de uma empresa de saneamento.
Com informações da ALEP
