Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
Dia 31 de julho, terça-feira, será data nacional de mobilizações contra a Medida Provisória do Saneamento (MP 844/2018), assinada pelo presidente Michel Temer no dia 6 de julho. A ação é organizada pelas quatro maiores Associações que envolvem o Saneamento no Brasil: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).
Atos públicos estão sendo organizadas em várias capitais, sempre entre 10h e 12h, para esclarecer a sociedade sobre as consequências da MP para o setor de saneamento. Em Curitiba, a mobilização será no auditório do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), e conta com apoio do Senge-PR.
Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor. Na prática, a medida induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por municípios superavitários, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados e impactando diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).
“Essa medida mostra um retrocesso de toda a política de saneamento de 2007. Nós queremos que haja uma discussão, para que culmine com um projeto de lei. A gente sabe que é necessário fazer melhorias, mas dessa maneira é inconstitucional”, avalia Luiz Henrique Bucco, presidente da seção paranaense da ABES.
As iniciativas das entidades envolverão ainda ações judiciais, comunicação em conjunto e articulação junto aos parlamentares.
A MP também será tema de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no dia 7 de agosto, com a presença do engenheiro e professor Abelardo de Oliveira Filho, além de especialistas da área de saneamento básico. Marcada para às 9h, a audiência será no Plenarinho, e deve ser presidida pelos deputados Tadeu Veneri (PT), Péricles de Mello (PT) e Rasca Rodrigues (PV).
Serviço:
Quando: 31 de julho, das 10h às 12h
Onde: Centro de Eventos do IEP-Instituto de Engenharia do Paraná – Rua Emiliano Perneta, 174, 1.º andar
Leia os posicionamentos das entidades:
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES)
Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR)
Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE)
Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE)
Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenheiros
