Governador Carlos Massa Ratinho Junior em visita à Bolsa de Valores de São Paulo. Foto: José Fernando Ogura/AEN 
Quando o governador Ratinho Junior encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná a proposta de venda de ações da Copel, a expectativa era de que o leilão acontecesse em outubro de 2023. No entanto, o governador ficou apressadinho e adiantou a estimativa para julho. Possibilidade ventilada também dentro da companhia. Prazo que expirou e agora, no mercado financeiro, a hipótese é de leilão a partir de setembro. Entre os impasses estão pareceres do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Os ventos favoráveis à privatização têm mudado a partir da resistência da oposição no Paraná e da mudança no Governo Federal. Agora controlado pelo PT de Lula, o BNDES é um dos interessados que pode atrasar a venda. Recentemente, na assembleia de acionistas, o banco questionou itens da pauta. A própria Copel e o governador Ratinho Junior já sabiam disso. No Formulário Anual 20-F, entregue à Bolsa de Valores de Nova York, a empresa diz o porquê a venda de ações pode não ocorrer.
É necessário a “permissão para renovar nossas concessões para certas usinas hidrelétricas, particularmente para as UHEs Foz do Areia, Segredo e Salto Caxias, que devem expirar em 2024, 2032 e 2033”. Esse é um dos pontos que precisa ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o que não ocorreu.
E o governador Ratinho tem muita pressa para fazer uma “black friday” com as ações da Copel. Se a venda não ocorrer até dezembro, ela passa a deixar de ser interessante, segundo a própria Copel informou à Bolsa de valores de Nova York.
“A renovação do prazo de concessão da Foz do Areia, que expira em dezembro de 2024 nos termos da legislação, deve ocorrer até 12 meses antes do término da concessão. Se a transação proposta não for bem-sucedida, podemos não conseguir renovar algumas concessões, ou podemos ser obrigados a renová-las em termos que não nos sejam benéficos.
Este é um dos tópicos a serem avaliado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), uma vez que o estado tem a maioria das ações. Além disso, o BNDESPAR também é fiel nesta disputa. Em 31 de dezembro de 2022, o Banco detinha diretamente 12,44% das ações ordinárias. A instituição bancária ligada ao Governo Federal ainda é credora da Copel. Em 31 de dezembro de 2022, a empresa tinha um total de R$ 2,3 bilhões em dívidas em aberto com o BNDES e o BNDESPAR.
“Vários de nossos instrumentos de financiamento de dívida, incluindo contratos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (“BNDES”), e títulos de dívida que emitimos contêm cláusulas que restringem mudanças em nosso controle acionário ou a implementação de propostas de transação”, diz a Copel.
Privatização deve ser contestada
Para o presidente do Senge-PR, Leandro Grassmann, a pressão feita dentro da empresa e pelo governo do estado do Paraná acendem o sinal de alerta. Principalmente por falta de consistência técnica contábil e por conta do alto viés político envolvido.
“As últimas notícias e movimentações do mercado financeiro só reforçam o que já vínhamos afirmando: o processo de venda da empresa ocorre de forma atropelada, sem discussão com a sociedade e sem embasamento técnico. É fruto unicamente da vontade do Governador e mais algumas pessoas. Sem demonstrativos contábeis, pareceres do TCE e TCU, não passa de uma posição baseada em opinião. Já avisamos e repito: a decisão de venda da Copel foi tomada antes de qualquer embasamento. É política”, alerta o presidente.
Segundo Grassmann, inúmeras suspeitas têm sido levantadas com relação a velocidade do processo e os possíveis beneficiários dessa venda. Fatores que sim devem fazer o Mercado Financeiro ter uma “pulga atrás da orelha” com o processo.
“Não podemos deixar que uma venda desse porte seja realizada sem avaliar todas as consequências. Basta lembrar da queda da qualidade da Copel Telecom após a venda. Também é importante observar o que acontece em Pelotas, quarta maior cidade do Rio Grande do Sul (mesmo porte de Cascavel-PR) e que está sem energia há cinco dias, fruto da precarização pós-privatização. Cadê a agilidade da empresa privada, Governador?”, cobra o dirigente.
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