Por Manoel Ramires/Senge-PR
É a tal visão de mercado. O ‘mindset’ que tanto se alardeia. Nele, o foco da empresa é gerar lucros para os acionistas, mesmo que à custa da remuneração dos funcionários. Estes que estão no dia a dia e trabalham para atingir as metas, quebrando recordes de desempenho. A recompensa? Uma fatia menor no bolo da participação. A Copel anunciou o PLR dos funcionários. E, após forçar a mudança de lei sobre a distribuição dos lucros, reduziu em 30% o valor pago aos copelianos. Caiu de 420 milhões de reais pagos em 2021 para 290 milhões que serão pagos neste ano. Em contrapartida, aumentou de R$ 2,5 bilhões para R$ 3,08 bilhões o que é pago aos acionistas. Alta de 23% que beneficiou, entre eles, o Governo do Paraná.
Os valores a serem rateados entre os 6538 empregados que estavam “na ativa” até 31 de dezembro de 2021 e mais aqueles que saíram durante o ano, que receberão pro-rata, estão na ata do Conselho de Administração de 2022. O documento aprovado por unanimidade detalha o que será feito com o lucro líquido de R$ 4,92 bilhões. Desse montante, “a Diretoria propõe a distribuição, a título de participação nos lucros e resultados, no montante de R$290.151.836,00 (duzentos e noventa milhões, cento e cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e seis reais) a serem pagos aos empregados pela Controladora e pelas Subsidiárias Integrais”.
O valor é cerca de 42,5% dos “R$522.809.071,44 (quinhentos e vinte e dois milhões, oitocentos e nove mil, setenta e um reais e quarenta e quatro centavos)” a mais que serão pagos aos acionistas em 2022. O diferencial a mais é justificado com base na”declaração de dividendos intermediários com base na reserva de retenção de lucros, o montante de juros sobre o capital”. Com isso, a distribuição recorde de dividendos chega aos R$3,08 bilhões feitos “para pagamento de dividendos complementares aos mínimos obrigatórios, bem como para pagamento de dividendo adicional proposto”.
TIRA DE UM LADO, DÁ DE OUTRO
A estratégia de aumentar a remuneração dos acionistas privados à custa do trabalho dos copelianos foi confessada durante a conferência de resultados do último dia 23 de março, quando o “Mercado comemorou o resultado da Copel e quis ganhar mais”. Admitiram a mudança de cálculo o presidente da Copel, Daniel Slaviero, e o diretor de Finanças e de Relações com Investidores, Adriano Rudek.
“Os custos gerenciáveis, excluindo provisões e reversões, reduziram 15,6% em comparação com o 4T20, devido, principalmente, à redução de 22,7% dos custos com pessoal e administradores, que reflete os efeitos dos menores montantes contabilizados no trimestre para participação nos lucros e resultados (PLR) e prêmio por desempenho (PPD)”, diz Adriano Rudek.
De fato, a PLR está menor. E não foi pouco. Em 2021 foi destinado o montante de R$420.004.161,37 para o pagamento da PLR. Este ano, os R$290.151.836 representam uma queda de 30,9%. Menos dinheiro para os empregados, mesmo com lucro recorde.
COPEL MUDA REGRA PARA BENEFICIAR ACIONISTAS
O pulo do gato da Copel ocorreu em 2021, quando o Conselho de Administração apresentou a mudança do cálculo na 66a Assembleia Geral. Ele alterava o valor a ser pago aos acionistas e aos funcionários, definindo que, “conforme as disposições legais e estatutárias vigentes, os acionistas têm o direito de receber dividendos em montante não inferior a 25% do lucro líquido ajustado”, podendo chegar a 65%.
Em oposição, se apegou à Lei Federal n.º 10.101, de 19.12.2000, bem como a Lei Estadual nº 16.560, de 09.08.2010 e o Decreto Estadual nº 1978, de 20.12.2007, que regulamenta a participação dos trabalhadores nos lucros da Companhia, somado ao Decreto 6205/2020, que estabeleceu novas regras para a partilha dos lucros da empresa.
Segundo essa regra, para os funcionários mudavam duas coisas para os pagamentos que ocorrem em 22/23. O primeiro deles é o teto de pagamento da PLR em 25%. O limite não existe mais. Pode ser pago acima do percentual. O decreto ainda retira a vinculação dos dividendos dos funcionários aos valores dos acionistas. Isso era benéfico quando os acionistas recebiam mais de 46% do lucro líquido, como ocorre agora.
Os sindicatos alertaram para os riscos dessa mudança. Não ter limite de 25% poderia aumentar o valor do teto. No entanto, se a empresa aumentar para 50%, 75% para os acionistas, os funcionários podem não receber acima dos 14,76%. “Não há garantia de que receberemos mais. Se a empresa passar de 46%, a gente perde”, explicou o presidente do Senge-PR, Leandro Grassmann.
A segunda mudança era a mais preocupante. Ela trouxe limitações para o cálculo da PLR e criou ferramentas para que a privatização de empresas que gerem caixa, como da Copel Telecom, faça parte de todas as contas, inclusive para pagar lucro de acionistas, menos aos empregados. O que de fato aconteceu, conforme a reportagem “Copel enfia lucro da privatização no bolso dos acionistas”. A Copel Telecom foi vendida por R$ 2,4 bilhões e esse valor não foi repassado para os funcionários em hipótese alguma.
PAGAMENTO A VISTA
Apesar da redução no valor, calculado, é importante destacar que os copelianos estão recebendo um dos maiores PLR do país em momento de crise econômica. A preocupação neste momento é evitar que a empresa tente parcelar o pagamento da participação nos lucros, como nos últimos anos tem ocorrido.
“Esperamos que, diante da situação de lucro excepcional, que a Copel pague a PLR em uma única parcela. Ou será que os empregados podem ter seus rendimentos parcelados enquanto os acionistas têm os seus pagos de forma antecipada?”, cobram as entidades que compõem o Coletivo de Sindicatos da Copel.