Nesta quinta-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos trabalhadores da COMPAGAS foi registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT). Com vigência até o dia 31 de março de 2023, o ACT prevê o reajuste salarial de 11,73%, correspondente ao INPC acumulado no período.
Outro direito previsto no ACT é o abono especial, composto de uma parcela fixa de R$ 2.280,41 e uma parcela proporcional, calculada nos termos da cláusula sexta do documento.
O Acordo prevê ainda, conforme deliberação em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, o desconto da contribuição de custeio negocial, estabelecida em 2% do salário básico de cada engenheiro, geólogo e demais profissionais representados pelo Senge-PR.
Informamos que foi viabilizada a possibilidade de apresentação de carta de oposição em até 10 dias após a realização da Assembleia, ocorrida em 7 de julho. Os profissionais que apresentaram oposição não terão a contribuição negocial descontada, assim como os trabalhadores associados ao Senge-PR.
Atualização: este texto foi alterado em 05/08 para corrigir a informação sobre o período de oposição.