Mais um 1º de maio com muito que defender e reivindicar, e pouco para comemorar. A aprovação do texto base da reforma trabalhista na Câmara Federal no dia 27 de abril representa um retrocesso incalculável para os trabalhadores. E nós, engenheiras e engenheiros, estamos entre os afetados.
Com o argumento de “modernizar” as leis trabalhistas, a Reforma Trabalhista está no bojo das medidas de desmonte dos direitos e garantias conquistadas pelos trabalhadores. O centro da mudança é permitir o “negociado sobre o legislado”, que nada mais é do que permitir que o acordado entre empresas e sindicatos tenha poder de lei, portanto, esteja acima da CLT. A medida valeria para 16 pontos, entre eles banco de horas, jornada, e participação nos lucros. Tal mudança também coloca em risco o direito ao Salário Mínimo Profissional, uma das principais conquistas da categoria dos engenheiros.
Conseguir se aposentar passará a ser um privilégio caso a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal seja aprovada no Congresso. O pequeno recuo feito por Temer não tira a gravidade da proposta. A idade mínima para se aposentar pode passar a ser de 62 anos para mulheres (com aumento progressivo a cada ano) e de 65 anos para homens. Ambos terão de contribuir para o INSS ou para os regimes estatais por pelo menos 25 anos.
Além do que está por ser aprovado, o presidente Michel Temer (PMDB) já sancionou a terceirização geral e irrestrita e contratações temporárias para o setor privado e público. A nova lei já nasce velha: ela foi aprovada com base em um projeto proposto há 19 anos pelo Governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que já estava aprovado no Senado. Na prática, a medida abre caminho para que uma empresa de engenharia terceirize todos os engenheiros, ou que uma escola terceirize todos os professores. Como consequência, haverá maior precarização das relações de trabalho e achatamento dos salários.
Apesar do contundente recado dado pela greve geral do dia 28 de abril, o governo insiste em ignorar a opinião dos trabalhadores e garante que dará continuidade às reformas. Mais um sinal da fragilidade da atual democracia brasileira.
Neste Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, reforçamos a necessidade de reivindicar a manutenção dos direitos trabalhistas, da superação dos altos índices de desemprego, e da retomada da participação democrática dos trabalhadores nos rumos do Brasil.
Origem do 1º de maio
A principal reivindicação dos trabalhadores nos protestos que deram origem ao Dia Internacional do Trabalhador era a redução da jornada de 13 para 8 horas diárias, entre outras melhorias nas condições de trabalho dentro das fábricas. A mobilização ocorreu em 1886, protagonizada por operários de Chicago, nos Estados Unidos. As pautas não foram atendidas pelos patrões, pelo contrário. Durante as manifestações que tomaram as ruas da cidade, houve violência, prisões e mortes de trabalhadores.
Em 1888, a central sindical dos operários dos EUA propôs a realização do de uma nova greve geral no dia 1º de maio de 1890, pela redução da jornada para 8 horas diárias. No ano seguinte, 1889, em Paris, trabalhadores de vários países reunidos em um congresso levantaram a proposta de mobilizar a greve nas diversas nações ali presentes.
Apesar na violenta repressão em vários países, as manifestações daquele 1º de maio unitário contribuíram para a conquista das 8 horas de jornada diária em partes da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá, anos mais tarde.
Foi em 1891, durante um novo congresso internacional de trabalhadores, que é aprovada a resolução de tornar o 1º de maio Dia Internacional do Trabalhador, para reunir manifestações e reivindicações.
Nos anos seguintes, a data passou a ser considerada feriado nacional em diversos países. No caso do Brasil, as reivindicações trabalhistas foram trazidas pelos operários imigrantes europeus. O ápice da mobilização por melhores condições de trabalho ocorreu em 1917, com a primeira greve geral. Em 1925, o então presidente da república Artur Bernardes tornou o 1º de maio feriado nacional.
