O Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), juntamente com o Sindiurbano, APP-Sindicato, APUF e Bancários de Curitiba, deram entrada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), em Brasília, com denúncia de cartel no transporte público de Curitiba, na tarde desta quinta-feira (24).
As lideranças sindicais encaminharam a denúncia ao Superintendente e ao Procurador Geral do Conselho com base em indícios de irregularidades no processo licitatório verificadas a partir de estudo jurídico encomendado pelos sindicatos.
Na documentação entregue ao CADE foram anexadas decisões judiciais favoráveis a ações populares pela anulação de licitações em Brasília, Guarapuava, Apucarana e Maringá por indícios de fraude.
A participação de empresa curitibana, e também de escritório de advocacia que a representa na licitação do transporte no Distrito Federal, bem como os indícios de irregularidades que levaram à Justiça de Brasília a anular o processo licitatório foi debatida na CPI dos Transportes na Câmara Municipal de Curitiba, com a presença de uma deputada da Capital Federal. O fato teve ampla cobertura da imprensa: http://www.gazetadopovo.com.br/vidapublica/conteudo.phtml?id=1393869
Anteriormente ao fato ser tratado em Curitiba, a questão teve destaque no Jornal de Brasília (http://www.jornaldebrasilia.com.br/site/noticia.php?suposto-esquema-para-fraudar-licitacao-dos-onibus-em-brasilia-teria-ocorrido-em-outras-cidades&id=470394) e na Tribuna do Norte de Apucarana (http://tnonline.com.br/noticias/apucarana/45,122433,15,03,mp-vai-apurar-se-ha-fraude-na-licitacao-do-transporte.shtml).
Em Apucarana, um promotor de Justiça fez uma recomendação administrativa ao prefeito da cidade que revogou a licitação tendo em vista os indícios de favorecimento verificados no processo.
No último dia 14, os cinco sindicatos entraram com representação no Ministério Público do Paraná pela anulação da licitação do transporte de Curitiba por ausência de concorrência. Documento com indícios de irregularidades no processo licitatório foi entregue ao procurador geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
O estudo jurídico encomendado pelos sindicatos, que indica vícios e possível ausência de concorrência na licitação do transporte de Curitiba também foi entregue ao secretário de governo da Prefeitura, Ricardo Mac Donald Ghisi, no último dia 1° de outubro e ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Público, na Câmara Municipal de Curitiba, Jorge Bernardi, no dia 3 deste mês.
