O Senge-PR e mais quatro sindicatos entraram, nesta segunda-feira, 14, com representação junto ao Ministério Público pela anulação da licitação do transporte público de Curitiba. A representação tem por base parecer jurídico que indica ausência de concorrência e irregularidades no processo licitatório da Rede Integrada de Transporte.
O pedido foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, do Ministério Público, e ao promotor Paulo Ovídio de Santos Lima, coordenador da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba. Na reunião no MP, o Senge-PR foi representado pelo seu diretor presidente, Ulisses Kaniak, o diretor financeiro, Valter Fanini, e o assessor jurídico, Eduardo Faria Silva. Pelo Sindiurbano estiveram presentes à reunião, o presidente Valdir Mestriner; o diretor de assuntos jurídicos, Marcio Rodrigo Antunes, e o diretor suplente Everton José B. Nogueira; pela APP-Sindicato participou o secretário de assuntos jurídicos da instituição, Mário Sérgio de Souza; e pelos Bancários, o diretor de comunicação do Sindicato, André Machado.
O documento entregue ao procurador-geral de Justiça, aponta vícios na licitação de ordem legal e material, além de indícios de formação de cartel. Cartas fianças emitidas pela mesma instituição financeira, com a mesma data e em números sequenciais, além de cartas de garantias da proposta de licitação com texto idêntico, mantidos, inclusive, os mesmos erros de grafia, são alguns dos itens ressaltados pelo parecer jurídico que indicam que não houve concorrência na licitação do transporte curitibano.
Divulgado pelos sindicatos no dia 1° de outubro, o parecer foi protocolado na prefeitura e recebido no mesmo dia pelo secretário de Governo de Curitiba, Ricardo Mac Donald Ghisi, juntamente com pedido de suspensão imediata dos efeitos da outorga de concessão às empresas de transporte da cidade. No último dia 3, o Senge-PR e os demais Sindicatos entregaram o estudo ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instaurada pela Câmara, Jorge Bernardi, durante a sessão de investigação.
Na próxima semana, as entidades irão protocolar denúncia de formação de cartel, por parte das empresas que participaram da licitação do transporte em Curitiba, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em Brasília, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça Brasileiro. Os documentos com indícios de irregularidades no processo licitatório serão encaminhados também à Polícia Federal.
O estudo jurídico foi elaborado a pedido do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a APUFPR – Seção Sindical do ANDES-NS, o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários, Financiários e Empresas do Ramo Financeiro de Curitiba e Região (Bancários de Curitiba) e o Sindiurbano.
Senge-PR prestará auxílio técnico às ações do MP
De acordo com o “Não estamos debatendo um um tema pontual, de centavos da tarifa de transporte, mas de todo um processo complexo, que vai desde ao impacto imediato na economia do trabalhador, até a saúde do serviço social. O Ministério Público reafirma assim o seu compromisso com a população, buscando devolver a confiança depositada”, afirma Giacoia.
Para o coordenador da Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba, Paulo Ovídio de Santos Lima, os documentos entregues pelos Sindicatos fornecerão mais elementos para a investigação, que deverá se atentar ao impacto que as ações de anulação dos contratos poderão gerar aos cofres municipais.
“A preocupação não é apenas da questão da anulação dos contratos, mas sim a da repercussão que isso possa ter no comprometimento patrimonial do município para com os contratados, que é o princípio da boa e da má-fé. Nós precisamos, num processo de anulação como esse, demonstrar o princípio da má-fé sob a pena de criar um passivo futuro para o município em indenizações”. Afora isso, Lima solicitou auxílio técnico dos sindicatos no decorrer das investigações, sobretudo de profissionais de engenharia. “Apesar de termos um corpo de profissionais excelentes, precisaremos contar com auxílio de engenheiros e das entidades para examinar ou fornecer estudos sobre essas questões”.
O presidente do Senge-PR, Ulisses Kaniak, reafirmou o compromisso da entidade nas investigações, prontificando-se a fornecer auxílio técnico, rememorando ainda que o transporte público é um tema que vem sendo debatido pelo Senge-PR e demais entidades sindicais há anos. “Essa luta está na pauta há algum tempo. Desde 2009, vimos debatendo especificamente o tema das licitações. Este é o momento de levarmos esse debate adiante, quando podemos contar com um grande aliado nas ruas, que é o clamor popular, que vem cobrando que as concessões públicas sejam retornadas a níveis corretos”.
