Senge condena a aprovação da precarização do trabalho pela Câmara dos Deputados

A terceirização em todas as atividades das empresas foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22) e com ela a derrubada de direitos dos trabalhadores, a precarização e ameaça ao emprego formal. Ao fim de nove horas de sessão, 231 parlamentares -17 pelo Paraná – votaram a favor de um projeto de lei apresentado há quase 20 anos, e resgatado a dedo por ser um dos mais danosos aos trabalhadores.

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Segundo estudo do Dieese em comparação com setores tipicamente terceirizados e contratados 
efetivos, média salarial é menor para terceiros.Prejuízo do terceirizado também se aponta 
na jornada de trabalho maior e na alta rotatividade

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“É um duro golpe para os trabalhadores, um retrocesso que atinge a todos os setores produtivos e que logo poderá chegar nas empresas de engenharia. É a precarização das condições de trabalho que foi aprovada, o achatamento salarial e a fragilização do trabalhador”, critica o presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), Carlos Roberto Bittencourt.

O Projeto de Lei (PL) 4.302, que segue agora para sanção presidencial, foi apresentado pelo poder executivo em 1998, sob autoria do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Projetos mais recentes sobre o tema, mas que ofereciam riscos menores para os trabalhadores, foram ignorados pelos parlamentares, como PL 4330/2004, que tramita no Senado.

O projeto aprovado na câmara autoriza a terceirização de todas as atividades em uma empresa e dificulta que a companhia tomadora do serviço seja responsabilizada em caso de não pagamento, fraude ou escravidão.

Além dos direitos trabalhistas, a proposta aprovada pelos parlamentares é uma afronta à previsões constitucionais, conforme qualifica em nota oficial a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo a entidade, o projeto colide “à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais do trabalho previstos no artº 1º da Constituição Federal que, também em seu artigo 2º, estabelece como objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária, bem como erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

O Senge-PR manifesta agora, assim como já o fez inúmeras outras vezes, sua total oposição a qualquer projeto ou medida que precarize as condições de trabalho e promova prejuízos aos trabalhadores. E é isso que o projeto permite.

É triste, mas depositamos confiança de que tal retrocesso imposto a milhões de trabalhadores seja vetado totalmente ou em partes pelo executivo nacional. Cabe ressaltar que em 1998 o projeto de autoria do executivo foi recebido na câmara pelo então presidente da casa, Michel Temer (PMDB).

Números que prejudicam os trabalhadores

O tamanho desse ataque é grande e seus impactos para milhões de trabalhadores será profundo. Segundo estudo elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário médio dos trabalhadores terceirizados é 24% menor que o dos efetivos.

E não é só isso: a jornada de trabalho dos terceirizados é 7% maior e a média de tempo de emprego, ou seja, de permanência, é 53% menor. Salários menores, jornadas maiores e alta rotatividade. Isso falando em termos de terceirização de atividades-meio.

Hoje, a terceirização ainda não atinge atividades-fim, mas com o projeto, empresas de engenharia poderão terceirizar as funções de engenheiros. Isso por acontecer com empresas como Sanepar, Itaipu, Copel, dezenas de montadoras, setor petrolífero, eletroeletrônico e diversos outros que hoje empregam milhares de engenheiros.

Para termos um exemplo, na Copel, uma das empresas que mais emprega engenheiros no Paraná, cerca de 760 profissionais segundo cadastro do Senge, tem aumentado anualmente os terceirizados. Em 2010, o número de trabalhadores terceirizados era equivalente a 35% dos 14 mil funcionários na empresa, ou seja, cinco mil terceirizados. No último relatório anual da estatal, a proporção pulou para 42%. Hoje os terceirizados na Copel são 6.457 postos de trabalho ante 8.628 efetivos.

Como votaram os deputado do Paraná 

Confira abaixo a lista dos deputados pelo Paraná que votaram a favor e contra o projeto. O quadro foi de 24 votos, dos 30 parlamentares. Destes, 17 aprovaram o PL da Terceirização e 7 votaram pela recusa do projeto.

Aprovaram a terceirização

Recusaram o projeto da terceirização