O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR) esteve representado pela sua diretoria em audiência pública, que debateu o Projeto de Lei 419/2016, do governo do Estado, que prevê a venda até o limite de ações da Copel e da Sanepar e a alienação de bens e imóveis dessas duas empresas e mais da Cohapar, sem a necessidade de aprovação por parte do Legislativo. A audiência, proposta pelo deputado Tadeu Veneri, foi realizada na manhã desta terça-feira, 30, no Plenarinho da Alep e reuniu parlamentares, lideranças sindicais, representantes de movimentos sociais da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e da sociedade organizada paranaense. O governo foi representado na mesa,pelo diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin.
Na oportunidade, a projeto do governo foi avaliado em sua totalidade. O diretor do Senge e coordenador do Senge Jovem, Cícero Martins Junior, questionou quanto o Estado perderá de receita com a venda das ações.
A perda anual com a venda do excedente dos ativos da Copel e Sanepar no mercado financeiro poderá chegar a R$ 60 milhões por ano. Nessa conta não estão considerados os valores que seriam provenientes da alienação de bens e imóveis dessas companhias também previstos na proposta governista. “Pela legislação societária brasileira é absolutamente irrelevante se o Poder Público detém 100% ou 50,1% das ações das empresas para manter o controle sobre as mesmas. O que o Estado está propondo é a alienação do excedente dessas ações, sem que haja a perda do controle acionário. Não muda absolutamente nada em relação à situação atual. No caso da Sanepar iremos manter 60% das ações ordinárias, assim como da Cohapar”, afirmou o diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin. Segundo ele, houve um ajuste na proposta que deverá ser encaminhada à Alep, feita com a anuência dos representantes do chamado G7, para que as ações não sejam negociadas a um valor inferior ao do valor patrimonial. “Isso significa que por exemplo, no caso da Sanepar, as ações estão sendo negociadas hoje na bolsa a R$ 5 ou R$ 6 a unidade e o valor patrimonial dessas ações supera R$ 9,00. O valor mínimo será o patrimonial das ações das empresas”, disse.
O representante da Sefa ressaltou ainda que a ideia do governo é a de transformar a Cohapar numa espécie de imobiliária, que angariaria recursos a partir da negociação do patrimônio das outras duas estatais.
“A Cohapar tem reduzido, ao longo dos últimos anos tem reduzido em muito a sua atividade operacional e não tem conseguido gerar recursos para se manter. A proposta é utilizar a mão de obra da Cohapar, que é qualificada, em uma outra atividade. Estamos propondo que a Cohapar possa ser a vendedora desses imóveis, sendo responsável pela avaliação e a venda, com a remuneração pelo Estado por este serviço tendo, com isso, uma receita adicional”, disse.
Sobre a venda dos imóveis, tanto da Copel como da Sanepar, sem a autorização da Assembleia Legislativa, a alegação de Tormin é a de que essas empresas não dependem de recursos do governo e, portanto, devem ter autonomia para dispor de seus imóveis dentro de um processo mais ágil e rápido.
Antes mesmo da audiência pública, o Senge-PR já havia se manifestado em defesa do patrimônio Público, tendo enviado ofício aos 54 deputados estaduais. No documento, o presidente do sindicato, engenheiro agrônomo Carlos Roberto Bittencourt destaca que “Mais uma vez, o governo do Estado, no afã da arrecadação pura e simples, com o objetivo de pagar dívidas imediatas, busca ferir a independência entre os poderes ao submeter os deputados estaduais a vontade do governo no trato da coisa pública”.
Na audiência pública a mesa comandada pelo proponente, deputado Tadeu Veneri, foi composta ainda pelos deputados estaduais Evandro Araújo, Márcio Pacheco, Péricles de Mello, Tercílio Turini, Cláudio Palozi, Ademir Bier, Nelson Luersen e Requião Filho. Além deles, compuseram a mesa o representante do governo do Estado, diretor-geral da Secretaria de Estado da Fazenda, George Tormin; o ex-diretor de Finanças, Relação com Investidores e de Controle de Participações na Copel, Antonio Rycheta Arten; o presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PR, Fabio Artigas Grillo e o presidente da Faciap, Guido Bresolin Junior. Representaram o Senge-PR, o vice-presidente Valter Fanini; o coordenador do Senge Jovem, Cícero Martins Jr. e o diretor Claudinei Pedroso Ribas.
