Foto: Reprodução Celepar 
Neste mês de novembro (13/11), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, em uma sessão extraordinária, o projeto de privatização da Companhia de Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). A medida segue agora para a sanção do governo estadual, e se concretizada, pode representar um grave retrocesso para os interesses dos paranaenses, colocando em risco dados sensíveis de milhões de cidadãos do estado.
O projeto de lei aprovado pela Alep, de autoria do governo estadual, prevê alterações no estatuto da Celepar para viabilizar sua privatização. Embora o governo tenha afirmado que a medida visa proporcionar maior dinamismo à gestão da empresa, a bancada de oposição e diversos setores da sociedade já alertam para os riscos que envolvem a venda de uma companhia responsável por armazenar e gerir dados sensíveis dos paranaenses.
A privatização da Celepar não é um caso isolado, mas parte de um projeto maior de desmonte do setor público e enfraquecimento das empresas estatais. Essa tentativa de sucateamento e entrega de recursos essenciais à iniciativa privada é uma estratégia que já foi observada em outras empresas importantes para o estado e para o país, como a Companhia Paranaense de Energia – COPEL. No caso da Celepar, o agravante envolve o armazenamento e o processamento de dados de milhões de cidadãos, o que, na prática, pode comprometer a privacidade e segurança das informações da população.
Esse é o resultado de um movimento maior que vem se desenrolando no Brasil nos últimos anos: o ataque sistemático às empresas públicas e ao patrimônio nacional. Essa tendência já foi observada na tentativa do governo Bolsonaro de privatizar o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), cuja venda foi barrada justamente por envolver dados de interesse nacional, como informações fiscais e tributárias. Na contramão, o governo do Paraná avança com a privatização de estatais importantes e estratégicas, beneficiando grupos com interesses majoritariamente econômicos e que podem não ter o compromisso necessário para proteger o interesse público.
A Celepar, por exemplo, gerencia informações sobre saúde, educação, segurança pública e outros serviços essenciais para a população paranaense. Sua privatização não é apenas uma ameaça à privacidade dos cidadãos, mas também um golpe na capacidade do Estado de fornecer serviços de qualidade e manter o controle sobre suas próprias infraestruturas tecnológicas. As empresas públicas, como a Celepar, têm um papel fundamental em garantir que o acesso à informação, à tecnologia e aos serviços essenciais seja feito de forma pública, transparente e segura.
Além dos danos à sociedade, a privatização da Celepar também traz sérios riscos para os trabalhadores da empresa. A venda de estatais como esta muitas vezes resulta em demissões em massa, precarização das condições de trabalho e perda de direitos conquistados ao longo dos anos. Para o Senge-PR, a proteção dos empregos dos engenheiros e demais trabalhadores das empresas públicas deve ser uma prioridade, já que a privatização implica, na maioria das vezes, em uma reestruturação que visa aumentar o lucro das empresas, muitas vezes às custas do bem-estar dos funcionários.
O Papel do Sindicato e da Sociedade
O Senge-PR reafirma seu compromisso em defender as empresas públicas e os direitos dos trabalhadores. A privatização de empresas públicas, como a Celepar, precisa ter respostas negativas da sociedade civil organizada, por meio de mobilizações, posicionamentos das entidades representativas e ações jurídicas, como as já anunciadas pela bancada de oposição, que promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) caso o projeto seja sancionado.
A luta pela preservação das empresas públicas é também uma luta pela soberania nacional, pois o que é público é de todos, e como cidadãos, profissionais e trabalhadores, é necessário unir forças para garantir que o Estado continue cumprindo seu papel de garantir serviços essenciais de qualidade sem a interferência de interesses privados, que colocam o lucro acima do bem-estar da população.
