Senge-PR Repudia Privatização das Escolas e Criminalização de Sindicalistas pelo Governo Ratinho Júnior

Nota oficial

O Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (Senge-PR) manifesta veemente oposição ao projeto de privatização das escolas públicas imposto pela administração antidemocrática do governador Ratinho Júnior. Repudiamos os ataques ao direito à greve, a tentativa de criminalização da APP-Sindicato, e a solicitação de prisão da presidente Walkiria Olegário Mazeto pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná no último dia 4 de junho, incluindo o aumento da multa diária sobre a mobilização dos trabalhadores da educação.

A greve dos trabalhadores da educação na rede estadual do Paraná é uma resposta ao projeto de lei nº 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. Esta medida, de autoria do Executivo, visa entregar a administração de 200 escolas estaduais à iniciativa privada. O projeto ameaça a autonomia docente, agrava a sobrecarga e o adoecimento dos professores e alunos, além de impor metas abusivas para melhorar índices de aprovação e escolarização, conforme denunciado pela APP-Sindicato.

Apesar da forte mobilização dos educadores e estudantes, que ocuparam o plenário e acamparam em frente ao parlamento paranaense, o projeto foi aprovado por votação remota, com 39 votos favoráveis e 13 contrários. Este projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) sem a necessária discussão com a sociedade, repetindo o padrão visto recentemente na privatização da Copel e na questão dos pedágios. O Senge-PR alertou que a privatização da Copel resultaria em maior lucro para acionistas, menos investimentos em manutenção, e aumento da remuneração dos gestores, o que infelizmente se concretizou.

Os defensores da privatização argumentam que o governo é incapaz de atender e gerir todos os setores de maneira eficaz, baseando-se em diagnósticos fiscais frágeis. No entanto, a experiência mostra que a privatização de serviços públicos, antes bem administrados pelo setor público, não é uma solução racional. Há um conflito de informações, criação de mentiras e fake news para legitimar um projeto neoliberal e perverso, que descredibiliza o serviço público.

O Senge-PR reafirma sua posição contra a venda de serviços públicos e empresas estatais. Nós valorizamos o que é público, pois o público é para todos, e o que é de todos é patrimônio do povo brasileiro.

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