O Senge-PR tem uma excelente notícia para os profissionais de engenharia da Cohab. Após transitar e julgar – inclusive no STF – ação coletiva que trata da incorporação da gratificação de responsabilidade técnica, o próximo passo é a execução do processo. Nele, o sindicato entra com pedidos individuais para que sejam feitos os cálculos e os valores a serem recebidos por cada um. Neste sentido, é fundamental encaminhar para a entidade procuração e contrato com dados e assinatura.
A procuração solicita dados como nome, endereço, documento de identidade e a informação de que o intuito dela é “pleitear, judicialmente, inclusive em ações rescisórias, em face de COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB, ou a quem de direito, o direito a diferenças sobre a gratificação de responsabilidade técnica”.
Os beneficiados podem tanto imprimir e preencher os campos quanto assinar eletronicamente. O endereço para encaminhar a procuração e o contrato é juridico@senge-pr.org.br.
Entenda o caso
A Cohab (Companhia de Habitação Popular de Curitiba) recorreu e perdeu novamente em uma ação tramitando no Tribunal Superior do Trabalho. A empresa foi condenada a pagar a incorporação da gratificação de responsabilidade técnica dos profissionais engenheiros. O agravo de instrumento foi interposto pela Companhia contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Como a decisão foi monocrática, ainda cabia recurso em instâncias superiores. Por outro lado, essas fases terminaram com ganho de causa à ação do sindicato.