Quem circula pelas estradas do anel de integração do Estado já percebeu desde a última terça-feira (1.º) o aumento das tarifas de pedágio, que subiram em média 10%. O motivo para os reajustes acima da inflação, segundo as concessionárias, é para cobertura de custos de reparos e ampliação das vias.
No entanto, há falta de controle da gestão pública dos contratos e principalmente de transparência dos critérios de composição e cálculo dos reajustes, segundo o vice-presidente do Senge, Valter Fanini. Em entrevista ao jornal Folha de Londrina, na edição desta segunda-feira (7), o engenheiro civil defende uma atuação firme do governo e da sociedade civil, como representante dos usuários do pedágio, na fiscalização e andamento dos contratos.
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Correção das tarifas de pedágio precisa de mais transparência
Andréa Bertoldi – Reportagem Local
Desde o dia 1º de dezembro, os usuários das rodovias do Anel de Integração do Paraná estão pagando, em média, 10,28% a mais pelas tarifas cobradas nas praças de pedágio. O aumento anual autorizado por concessionária variou de 6,69% a 7,05%. No entanto, o valor cobrado, na prática, foi maior porque incluiu a revisão tarifária (degrau) para cinco das seis concessionárias de pedágio para cobrir custos de obras não previstas em contrato como viadutos e duplicações ou que tiveram o cronograma antecipado.
O problema é que o acesso às informações sobre as obras que fazem parte da revisão tarifária deste ano e mesmo o processo de reajuste não são totalmente transparentes. E para o cidadão que é usuário das rodovias do Anel de Integração do Estado não é nada simples acompanhar este processo todo. O vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge-PR), Valter Fanini, disse que não existe transparência para a correção das tarifas de pedágio.
Segundo ele, o Conselho da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para discutir os reajustes e outros assuntos relacionados a pedágio não foi criado. A Agepar foi procurada para comentar este assunto, mas não retornou. A comissão tripartite, criada em 2010 com a participação de representantes das concessionárias, do governo e dos usuários, que teria que ser convocada com frequência, foi acionada uma única vez em 2011. “Existe a intenção de vários governos no Estado de obstruir a participação da sociedade e dos usuários nas discussões sobre pedágio”, disse. De acordo com ele, seria necessário ter um modelo de gestão para verificar todo mês se os aspectos contratuais estão sendo cumpridos. “Pagamos (as tarifas) sem saber se os contratos estão sendo cumpridos. Qualquer reajuste é absurdo porque não há transparência”, disse. Nos sites da Agepar e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) nem todas as informações sobre obras e tarifas estão disponíveis.
Para ele, os contratos de pedágio são tomados por inconsistências e alterações em detrimento ao usuário. De acordo com Fanini, não se pode falar em justiça tarifária, quando foram retiradas obras dos contratos no período de 2002 e 2003 e as tarifas não foram reduzidas proporcionalmente a isso.
Fanini disse que quem é soberano hoje sobre os contratos são as concessionárias. “O usuário é um abandonado. Não é representado pelo poder público. Somos reféns nesse processo”, afirmou.
O diretor de relações institucionais e de ouvidoria da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), João Batista Peixoto Alves, explicou que, neste ano, das seis concessionárias de pedágio, cinco tiveram o degrau tarifário. Segundo ele, entram nesse degrau obras não previstas no contrato tarifário porque surgem demandas técnicas ou da sociedade.
Em seguida, o DER avalia as necessidades das obras, realiza os orçamentos e é firmado o termo aditivo. Desta forma é criado o degrau tarifário. Segundo ele, como os contratos de concessão iniciaram em 1997 e têm 24 anos, acabam surgindo novas obras que não estão previstas em contrato. “Se é antecipada uma obra, gera um custo adicional e pode ocorrer uma revisão tarifária”, explicou. E o DER é quem fiscaliza se as obras foram executadas. Segundo Alves, não há novas revisões tarifárias previstas para as concessionárias para os próximos anos, por enquanto.
Neste ano, a concessionária Caminhos do Paraná teve um reajuste anual de 6,69% mais o degrau tarifário de 5,84%. Com isso, o reajuste nas praças de pedágio desta concessionária variou de 12,94% a 13,40%. A Viapar teve um reajuste anual de 7,05% mais o degrau de 3% o que fez as tarifas subirem entre 10,29% e 10,98%. Na Econorte, o reajuste anual foi de 7,05% mais 4,1% do degrau tarifário, assim, as tarifas subiram entre 15,5% e 15,94%. Para a Ecocataratas, o reajuste anual foi de 6,69%, mas os aumentos nas praças de pedágio variaram de 9,09% a 9,43% porque já foi aplicado o degrau que será homologado, segundo a Agepar. A Ecovia também teve o percentual de 6,69%, mas o reajuste foi de 7,14% porque também ainda terá o degrau homologado. A única concessionária que não teve degrau foi a Rodonorte que ficou apenas com o reajuste de 6,69%.
