DRT avalia descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho e pode notificar diretores e empresa

Em audiência na DRT, Copel estava negando rever atual PDV, pois o acordo “está cumprido”

Forma como Copel lidou com o PDV é considerada descumprimento de ACT
Comunicação
13.NOV.2023

O imbróglio do PDV da Copel ganhou mais um capítulo. Os coletivos sindicais e representantes da empresa se reuniram na Delegacia Regional do Trabalho do Paraná para tratar do programa e das suas falhas. Ao divulgar os contemplados no processo, a empresa deixou de fora quase 1,6 mil copelianos que pediram adesão. Neste encontro, a empresa disse que o processo estava encerrado. No entanto, após a DRT entender que a empresa poderia estar descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho, a Copel recuou e aceitou uma nova rodada de diálogo agendado para o dia 27 de novembro, às 14 horas.

No encontro, os sindicatos fizeram o histórico, desde o anúncio da privatização até o momento atual. Destacaram, nesse processo, a questão do emprego, a seguridade da Fundação Copel e a qualidade do serviço prestado. “Quem tem Copel Telecom pode saber os efeitos do antes e depois da privatização. Vimos a Eletrobras ser transformada em corporação e os efeitos danosos, principalmente na questão do emprego. Não queremos isso na Copel”, sublinham. 

Com relação ao PDV, foi apresentado o roteiro de adesão, assinatura junto aos sindicatos e homologação do pedido junto à empresa. “Fomos pegos de surpresa quando a nova gestão decidiu que não atenderia a todos os pedidos feitos, conforme afirmado em lives”, resgatam. 

A Copel, por sua vez, alegou que deu segmento ao que foi acordado, desde o ACT até o momento atual, com a diferença que aceitou ampliar o valor de R$ 300 milhões para R$ 441 milhões.

“O próximo PDV deve ser aberto após a transformação em Corporação, no décimo terceiro mês, e subsequentemente até mais quatro anos. Este PDV está fechado e a ampliação coloca em risco as operações da empresa”, disseram os emissários da empresa. “Caso fosse lançado em balanço a contingência para atendimento a todos que pediram o PDV, haveria quebra de covenant, com a consequente obrigatoriedade de antecipar o pagamento de dívidas de longo prazo”, afirmam. 

A resposta não agradou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao ouvir as entidades, se entendeu, previamente, que a empresa está descumprindo o Acordo Coletivo de Trabalho. As autoridades questionam como a empresa internalizou as reclamações dos sindicatos e quais foram as respostas a estas queixas. Diante da ausência de respostas, a DRT avalia que a Copel pode ser notificada se seguir negando a abrir o diálogo sobre o PDV.

As autoridades ainda reforçaram que o Governo Federal, por meio do BNDES, é acionista da empresa, e que os interesses dos trabalhadores devem ser garantidos. A União move ação contra a transformação da Eletrobrás em Corporação. “Não se começa outra negociação se estão descumprindo o atual acordo coletivo”, pontua a Superintendente Regina Cruz.

Para os sindicatos, a Copel descumpriu o que havia sido acordado. “A mesma gestão que prometeu desligar todos que aderissem ao PDV diz não ser possível alocar recursos para cumprir o prometido”, compararam, prosseguindo que “não há dinheiro para os empregados, mas há recursos para pagar os acionistas, que viram ser lançado em balanço muito mais do que o necessário para honrar o PDV”. Por fim, as entidades também reforçaram que tanto o presidente da Copel quanto os gestores garantiram que todos poderiam sair da empresa.

::. Reveja aqui as declarações

Encaminhamentos e o que os sindicatos pedem

Os 17 sindicatos querem se reunir com a alta cúpula da empresa para ser discutido o pacote sobre o PDV e se vão cumprir as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho. Uma próxima reunião com propostas e análise deve ser marcada para o dia 27 de novembro, às 14h00. Até esta data, a Copel deverá apresentar a lista de todos os pedidos e o critério adotado no PDV para aceitar ou indeferir o profissional ao programa.

Voltar a Notícias