A Frente foi criada para debater os grandes assuntos de infraestrutura e logística do Estado, como os modais rodoviário, dutoviário, aeroviário e ferroviário. Créditos: Valdir Amaral/Alep
A Frente Parlamentar das Engenharias, Agronomia, Geociências e Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável, instalada nesta segunda-feira (02) na Assembleia Legislativa do Paraná, inicia sua agenda de trabalho de forma ativa. O grupo vai protocolar ainda nesta segunda-feira dois projetos de lei que começam a tramitar no Poder Legislativo. A Frente foi criada para debater os grandes assuntos de infraestrutura e logística do Estado, como os modais rodoviário, dutoviário, aeroviário e ferroviário. O grupo de trabalho é coordenado pelo deputado Fábio Oliveira (PODE). As propostas legislativas são assinadas por diversos parlamentares.
Os projetos de lei são frutos de sugestões do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), que foi homenageado em junho deste ano na Assembleia Legislativa em razão dos 89 anos do órgão. Durante a cerimônia, a entidade apresentou 25 propostas de projeto de lei à Frente Parlamentar. Entre todas, três foram selecionadas e transformadas em dois projetos de lei. “Vamos discutir na Frente estas 25 sugestões que o Crea trouxe para a Casa. Em relação a elas, 14 são referentes aos poderes executivos, tanto estadual, municipal ou federal. Outras 11 são do espectro estadual. Delas, duas se tornaram projeto de lei que vamos protocolar”, explicou Fábio Oliveira.
Uma das propostas trata da criação da Campanha Estadual de Construções de Baixo Carbono. Entre os objetivos, a campanha quer aumentar a participação nas construções deste modelo; estimular o uso de técnicas construtivas que comprovadamente são armazenadoras de carbono; apoiar e fomentar as cadeias produtivas do Estado vinculadas às construções de baixo carbono; contribuir para a adoção de metodologias Building information modeling nos empreendimentos de engenharia civil; estabelecer regras, instrumentos administrativos e incentivos que auxiliem o desenvolvimento a cadeia produtiva de construções de baixo carbono; e estimular o desenvolvimento e a capacitação de setores produtivos, comerciais e de serviços relativos a sistemas voltados a este tipo de construção.
A outra proposição altera as Leis nº 19.449/2018, que regula o exercício do poder de polícia administrativa pelo Corpo de Bombeiros Militar e estabelece normas para prevenção e combate a incêndios e a desastres, e nº 18.519/ 2015, que institui a Política de Proteção e Defesa Civil. De acordo com a justificativa, a proposta visa aprimorar a legislação estadual, incluindo o exercício de atividades preventivas com o apoio de profissionais da área de engenharia ou outras pertinentes de modo a garantir o desenvolvimento sustentável e segurança pública dos cidadãos. “A profissão de engenheiro é fundamental para a concretização de empreendimentos de interesse social e humano que abrangem uma vasta gama de áreas, tais como aproveitamento de recursos naturais, infraestrutura de transporte e comunicação, edificações urbanas e rurais, além do desenvolvimento industrial e agropecuário”, diz o texto.
Na opinião do coordenador da Frente Parlamentar, deputado Fábio Oliveira, ela é importante para debater a infraestrutura do Estado. “Hoje estamos fazendo a parte burocrática do lançamento da Frente Parlamentar das Engenharias. Como a Casa tomou a decisão em relação à Frente dos Pedágios, que não existiria mais, entendemos que este poderia ser o grupo de trabalho utilizado para ajudar o Poder Executivo nesse processo fiscalizatório dos pedágios. Além da questão rodoviária, a Frente da Engenharia vai trabalhar nos outros modais. Estamos diante de desafios significativos nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento, que afetam diretamente a vida de cada paranaense. Esse grupo será crucial para aprimorar nossa capacidade de fiscalização e de formulação de políticas que beneficiarão nossos cidadãos”, ressaltou.
