AUDIÊNCIA PÚBLICA - "AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA: A SOBERANIA BRASILEIRA EM RISCO"
Foto: Orlando Kissner 
Manoel Ramires/Senge-PR
Sabe aquele negócio de fazer um empréstimo e ver que o pagamento das parcelas não reduz sua dívida com um banco, pois o que paga são juros e amortização? É mais ou menos assim que acontece com a dívida pública. Uma conta que o Governo Brasileiro paga e paga e paga, mas que não acaba nunca. E, para piorar, com a taxa de juros estratosférica, a conta só piora para o povo brasileiro. Cada 1% da Selic (atualmente em 13,25%) representa R$ 40 bilhões aos cofres públicos. Essa é uma das contas exibidas no lançamento da Cartilha Auditoria da Dívida Pública, que ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.
Dados obtidos pela Auditoria Cidadã da Dívida mostram que, desde 2000, o dinheiro destinado à dívida pública é muito superior aos demais gastos sociais. Como exemplo, em 2019, a Reforma da Previdência ocorreu sob o argumento de que ela era deficitária para a União. Naquele ano, a verba destinada ficou em torno de R$ 900 milhões. Já “pessoal e encargos sociais”, ficou abaixo de R$ 500 milhões. Enquanto isso, o Brasil pagou acima de R$ 1,5 bilhão para o mercado. Em 2019, a dívida pública teve alta de 9,5% e chegou a R$ 4,24 trilhões; maior valor da série histórica.
PAGA O MERCADO, FALTA PRO SOCIAL
E a dívida pública tem tirado valores vultosos das áreas sociais, segundo levantamento da Auditoria Cidadã. Entre 2014 e 2022, os gastos com juros e amortizações da dívida pública pagos com receitas que poderiam financiar investimentos sociais atingiram a impressionante marca de R$ 2,33 trilhões. Neste mesmo período, que compreende os governos Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, os investimentos sociais pagos com receitas de títulos da dívida pública ficaram em R$ 1,19 trilhão. Resultado: “a dívida pública retirou R$ 1,14 trilhão da área social no período”, de acordo com o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento.
Modelo inalterado em 2023, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado pelo Congresso Nacional. Enquanto à previdência social é destinado R$ 1 trilhão, a amortização da dívida consome R$ 2,23 trilhões dos cofres públicos. Já os juros e encargos financeiros somam outros R$ 325 milhões.
Contra essa gastança, a Auditoria Cidadã defende um teto de gastos da dívida pública. “Diversos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal asseguram prioridade aos gastos financeiros com a chamada dívida pública, e não estabelecem limite de controle algum para esse gasto financeiro, ou para o custo da política monetária suicida praticada pelo Banco Central, onde de fato se localiza o déficit das contas públicas”.
QUEM GANHA COM A DÍVIDA PÚBLICA
Poucos ganham muito. É o que apontam os membros que participaram da audiência pública que lançou a cartilha da auditoria pública e participaram da exibição do curta-metragem “O Complô”. O documentário revela os impactos sociais da gestão da dívida pública brasileira. A obra é baseada no livro de mesmo nome de Zaneti e dirigida pelo cineasta Luiz Alberto Cassol.
Para o ex-governador e ex-senador Roberto Requião, o que se vê atualmente é o dinheiro sendo utilizado para alimentar bancos e mercado especulativo. Os bancos ganham uma verdadeira fortuna, pois são remunerados em 13,25% e pagam (à poupança) um pouco mais de 8%. O político também resgata quando o Brasil construiu a dívida pública, no período da Ditadura Militar.
“O Brasil precisa entender o que acontece e como se forma a auditoria pública. No passado, os militares endividaram o país em busca do desenvolvimento. No fim de 1970 e começo de 1980, o FED decidiu, unilateralmente, aumentar de 2% para 20%. Isso sem protestos do governo brasileiro”, disse Requião.
Para Hermes Zanetti, autor de “O Complô”, essa dívida cresceu a partir do “complô entre a união de governos, judiciário, MPF e setores financeiros contra o povo brasileiro”. Em sua obra, ele examina as origens da Dívida Externa brasileira, de sua procedência e da validade legal dos instrumentos pelos quais a dívida se multiplicou.
Já Pablo Dias, coordenador da auditoria pública, lembrou que apenas 1% a menos da taxa de juros rende 40 bilhões para a União. No entanto, “nós temos um grande assalto à população. O Banco Central é a boca de fumo dos banqueiros. Um local que explora o Brasil e consome nossas riquezas”, comparou.
Anfitrião do evento, o deputado estadual Requião Filho sintetizou que “a dívida tem sido um fantasma usado por economistas formados pelas redes sociais e donos de banco para pressionar governos e poder público. Ela foi utilizada para o teto de gastos, para limitar investimentos. Mas ela gera dividendos para setores econômicos e não para a população”.
