Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Manoel Ramires/Senge-PR
O apagão que o Brasil sofreu nesta semana foi atribuído à privatizada Eletrobras, no Governo Jair Bolsonaro, e como efeito da falta de investimentos na companhia. Empresa essa que foi usada como modelo para promover a privatização da Copel consolidada no dia 14 de agosto com o governador bolsonarista Ratinho Junior (PSD) batendo o martelo na Bolsa de Valores. Por outro lado, os impasses na Eletrobras também são vistos como formato para que o povo do Paraná ainda tenha gerência sobre a companhia estadual. Isso porque a Procuradoria Geral da República (PGR) concordou com o governo Lula em ação por mais poder de voto na Eletrobras. Em âmbito regional, o PT do Paraná entrou com uma medida judicial no STF questionando o processo de venda da Copel.
No caso Eletrobras, para a PGR, como a União detém 42% das ações, ela deve poder exercer poder de veto. A lei aprovada, no entanto, impede que um acionista ou um grupo de acionistas exerça poder de voto superior a 10% da quantidade de ações. “Poderia a União deter 42% das ações ordinárias da Eletrobras, mas só exercer poder de voto relativamente a 10%? Sim, desde que o ente público fosse recompensado por isso (tal como no caso da Embraer). Entretanto, não o foi!”, argumenta o procurador geral da República, Augusto Aras.
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) acredita que o parecer tem reflexo direto na ADI movida pelo @ptbrasil contra a Lei de privatização da Copel. “As ações têm teses parecidas. O Governo alega que a venda da Eletrobras gerou ônus desproporcional e injustificável ao limitar o peso dos votos da União, e o PT Nacional alega que a venda da Copel é inconstitucional, pois limita direitos econômicos e políticos do BDNES e União”, comenta o deputado.
Ao aprovar na Assembleia Legislativa do Paraná, a lei que transformava a Copel em Corporation, o Governo do Paraná fez aprovar trecho que garante ao estado uma ferramenta chamada “Golden Share”: uma ação de classe especial que garante poder de veto em determinadas decisões e investimento mínimo na distribuição de energia. Por outro lado, segundo o próprio governo, o Estado do Paraná detinha 31.1% das ações, ficando com apenas 15,6%, enquanto que o BNDESPAR detinha 24% das ações antes da conclusão do processo. Ou seja, daqui para frente, o BNDES poderia ser prejudicado com as decisões limitadas a 10% dos acionistas.
“O BNDES, que já era titular de mais de 10% das ações da COPEL, não poderá ter direito de voto restringido pela Lei Estadual em julgamento no Supremo”, complementa Chiorato.
Modelo Eletrobras deve refletir na Copel
O atual presidente da Copel, Daniel Pimentel, durante evento na B3, destacou que o questionado modelo de venda da Eletrobras foi referência para a privatização da companhia paranaense. “Sabíamos que esse processo servirá de referência para outras empresas estaduais que quiserem seguir o mesmo caminho, assim como a Eletrobras foi uma grande referência e inspiração”, disse o presidente.
E é justamente esse modelo de desinvestimento e aumento de dividendos questionado pela opinião pública. A Eletrobras assumiu a falha na linha que originou o apagão. Segundo a empresa, aconteceu uma falha de natureza sistêmica em uma linha de transmissão em Fortaleza. Mas se esquivou de assumir toda responsabilidade sobre o caso: “o desligamento da citada linha de transmissão, de forma isolada, não seria suficiente para a abrangência e repercussão sistêmica do ocorrido”, diz, em nota.
Para o Coletivo Nacional dos Eletricitários, “o Sistema Elétrico Brasileiro fica mais fragilizado e exposto a catástrofes quando a mentalidade dos gestores das principais empresas é do lucro maximizado, do privilégio à distribuição de dividendos em detrimento de sólidos investimentos para manutenção, operação e expansão do setor”.
Opinião semelhante do engenheiro e presidente da Fisenge, Roberto Freire. “Privatização acaba em apagão. Além disso, há consequências como o aumento da tarifa e a precarização das condições de trabalho. O Brasil regrediu nos últimos quatro anos, e é urgente a reestatização da Eletrobras”, afirmou Roberto Freire que ainda acrescentou: “É uma realidade a reestatização de grandes empresas do setor de energia mundo afora, como a EDF na França. Outro agravante para o desmonte da Eletrobras aqui no Brasil foram as demissões que provocaram perda de memória técnica altamente qualificada”.
