Venda da Copel deve ampliar apagões e injustiças sociais

Manoel Ramires/Senge-PR

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A falta de luz nas cidades e no campo tem sido uma tônica em todo o Paraná. Os apagões ou falta de acesso à rede elétrica antes de serem “acidentes”, são resultado da falta de investimentos para ampliar a rede ou fazer a manutenção. O impacto negativo é que consumidores têm convivido com a falta de serviço ou de forma inadequada, o que atrapalha o comércio e a produção rural. Esses são apenas alguns aspectos trazidos na audiência pública “Energia elétrica para quem?”, proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), dentro da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, junto com a Comissão de Minas, Energia e Água, que defende a universalização da energia elétrica.

Em depoimentos, consumidores no campo e na cidade relataram as dificuldades que enfrentam com a falta de energia elétrica ou com o serviço sendo prestado de forma parcial. “Somos 83 famílias acampadas e sem energia elétrica adequada. Para nós, o acesso é um direito fundamental”, diz uma assentada do MST. 

Outro consumidor reclama da voltagem fornecida. “Sou morador do Vale do Ribeira, em Cerro Azul, e nós estamos tendo dificuldade com energia ao redor do município. Temos uma cozinha industrial e estamos com dificuldades de funcionamento dos equipamentos. A energia está fraca e sem força para tocar os equipamentos. Ou faz uma coisa, ou outra”, reclama.

Segundo o assentado João, em “Porto Barreiro, garantimos o acesso a energia para famílias acampadas do MST apenas depois de muita luta. Foram esgotadas todas as possibilidades administrativas com a Copel. Fizemos uma ação via MP e envolvendo a prefeitura, o mandato do Lemos e as famílias, para garantir esse direito”, orientou.

Direito não chega às pessoas

Os mais pobres são os mais prejudicados por empresas públicas e privadas que exercem suas atividades voltadas ao lucro.  Para o engenheiro elétrico Cassio Carvalho, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), não é fato que ocorra a universalização da energia elétrica. Para ele, a privatização da Copel realmente pode ampliar as injustiças.

“Quando o projeto de privatização da Copel chegou à Alep, nenhum estudo foi apresentado observando a possibilidade de continuidade dos programas sociais em parceria com a União. Realmente é um risco para a cidade e para o campo. É necessário dar acesso às comunidades para usufruir de fontes renováveis de energia elétrica, como a solar, dar garantia para todos e todas”, projeta o especialista. 

Poder público é omisso na universalização

O direito ao acesso à luz elétrica deve ser perseguido e executado pelo poder público. O presidente da Comissão de Conflitos Judiciais do TJ Paraná, desembargador Fernando Antonio Prazeres, disse que é comum o pleito ao serviço básico de energia elétrica. “A energia é um serviço básico e é considerado essencial e universal, que deve ser fornecido a todos, independente da sua condição financeira. Mas temos observado que as empresas públicas não têm resolvido o problema de acesso à energia. As pessoas acabam recorrendo a ligações clandestinas”, observa o desembargador, ao expor as condições precárias de uma comunidade em Piraquara. 

Fernando Antonio Prazeres recorda que ainda disse aos prefeitos de Foz do Iguaçu, Piraquara e ao governador Ratinho Junior, “não se trata de perguntar se vai acontecer uma tragédia, mas quando vai acontecer”. E a pergunta que se faz é qual é a razão de a Copel (e Sanepar) não regularizar o serviço de concessão de energia elétrica e de água em comunidades. “A população pede e não se nega a pagar. Só quer o exercício de sua cidadania”, complementa. 

Para o promotor Rafael Moura, a falta de acesso à luz é reflexo de discriminação e intolerância socioespacial, que são pessoas que moram em localidades tratadas de forma desvantajosa, como fossem pessoas de segunda categoria, seja no campo ou nas periferias das cidades. Para ele, a aporofobia, que é a aversão a alguém que é “percebido como diferente”, no caso, “ódio aos pobres”. 

“Usam-se critérios técnicos para negar direitos a essas pessoas”, avalia, ao citar que a “Copel deve atender às imposições da legislação que disciplina o regime de concessões e que cria diversos deveres para as concessionárias”.

:: CONFIRA NOTA TÉCNICA EM DEFESA AO DIREITO À ÁGUA E À ENERGIA ELÉTRICA

De acordo com Roland Rutyna, Superintendente Geral de Diálogo e Interação Social – SUDIS, tem crescido a necessidade de energia elétrica. Em 2019, segundo dados oficiais da Copel, a demanda era de 270 mil pedidos. Essa quantidade saltou para 294 mil em março deste ano. Além disso, registros da companhia de energia contabilizam cerca de 30 mil ligações irregulares. “Devemos buscar alternativas para regulamentar, alterar a legislação e oferecer ligações até em áreas ocupadas. As comunidades devem buscar apoio político e legal para conseguir valer seus direitos”, defende. 

Para João Victor Rozatti Longhi, Defensor Público e Coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas,  NUFURB, a realidade mostra que o direito à universalização da energia precisa sair do papel. “Para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, o papel diz que elas têm direito, mas, na prática, o que não está escrito é que as pessoas vivem um apartheid social. Portanto, para sair do papel, é necessário luta, mobilização, reinvidicação”, destaca.

Parlamentares defendem engajamento dos governos

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o deputado Professor Lemos (PT) apontou que a energia elétrica é um direito de todos e de todas e que o Estado precisa garantir o acesso a todas as famílias que ainda não são atendidas pelo serviço. “É muito importante que a gente faça com que a energia elétrica chegue a todas as residências. São milhares de famílias no Paraná que não possuem acesso à energia elétrica. Por isso é muito importante a gente fazer com que a energia que é um a que todos e todas devem ter acesso, chegue a essa população. 

O deputado Arilson Chiorato, coordenador da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas defendeu que a energia elétrica é um bem essencial e que todos têm direito ao acesso, especialmente os mais necessitados. O parlamentar criticou a burocracia da Copel com relação à prestação do serviço de fornecimento da energia elétrica à população mais pobre.

“Quando a gente faz a pergunta, que é o tema desse encontro “Energia elétrica: direito de quem? ”, a resposta que precisamos dar para a sociedade é que a energia é para todos e todas. Estamos falando de um bem que é essencial para a vida, para saúde pública, para a educação, para a economia. Todos têm direito a esse bem, principalmente os mais necessitados. Nós precisamos encaminhar nesta audiência, de que a empresa de energia, a Copel que, inclusive está na mira da privatização, que a empresa pare de ter tantas exigências com relação ao povo mais pobre, aos excluídos, na hora de realizar a prestação de serviço de fornecimento da energia elétrica. A Copel é nossa, é do povo paranaense e de todos e todas que estão aqui hoje pedindo para termos um olhar mais social, mais sensível para eles. Portanto, a realização dessa audiência é de extrema importância para lutarmos para que a energia saia do discurso, das leis e se torne de fato, direito de todos e de todas”.

O deputado Luís Corti (PSB), que preside a Comissão de Minas, Energia e Água destacou o papel do Estado na prestação de serviços básicos. “É obrigação do Estado atender a população que busca pelos serviços básicos. Portanto, a água, que é um bem essencial, precisa chegar a todos os moradores do Paraná, um estado gigante, promissor. Já temos programas que atendem entidades consolidadas e que sofrem pela falta de energia elétrica. É o caso do Paraná Trifásico, do Clic Rural, porém, precisamos avançar e intensificar esse atendimento. Eu acredito que podemos avançar muito e para que isso precisamos somar forças para que esses serviços possam chegar a todos os cidadãos”.

Empresa pública com viés público

Ao se manifestar, Michele Caputo, ex-deputado estadual no período de 2019 a 2023 e atualmente membro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional, disse que a nova gestão quer, acima de tudo, “apoiar questões sociais e ambientais à frente das questões de infraestrutura”. Mudou a prioridade de Itaipu no governo Lula. Agora, o interesse público é primordial”, destacou. A binacional atende 54 municípios no Paraná e deve focar em agricultura familiar e pesca, política de reciclagem e gênero, questões sociais que visam geração de renda e o caráter público dela. Caputo, que foi ex-secretário de saúde do Paraná, reforçou que acesso à luz, água, asfalto, comida e moradia melhora a expectativa de vida e saúde dos cidadãos.

Copel já tem mentalidade privada

O presidente do Senge-PR e membro do Fórum em Defesa da Copel, Leandro Grassmann, enfatizou as discrepâncias entre o lucro da Copel na atual gestão e a falta de investimentos. “A universalização, modicidade tarifária não são escutados da boca da  Copel, nem da ANEEL. O que interessa é só investir onde pode ser incluído na tarifa. O que eu ouvi de um diretor da Copel é que a empresa não tem mais função social. A empresa, embora o Governo do Paraná tenha ações majoritárias, já é conduzida de forma privada. A gente precisa reverter isso, assim como o mundo tem feito. Assim é na Alemanha, França, entre outros. Até os EUA mantêm públicas as empresas que considera utilities”, compara. 

Maquiagem contábil coloca em risco privatização da Copel

O deputado federal Tadeu Veneri (PT) complementou abordando como a Copel tem tratado as ocupações e maquiado seus números. “A Copel tem lucro de R$ 5 bilhões. Ela não precisa de uma área que vale 200 mil. A Copel deveria estar mais preocupada em mais de R$ 3 bilhões que deve aos consumidores relativos ao valor de ICMS recolhidos irregularmente. A empresa deu um calote nos consumidores. Eu estou levando esse tema ao Tribunal de Contas da União (TCU) e acredito que isso vai criar um grande empecilho para que a empresa não seja vendida”, destacou.

Segundo Veneri, a dívida não está no balanço da empresa. “A Copel fez uma contabilidade criativa e, após ser cobrada, avisou ao mercado que tem dívida de R$ 2,9 bilhões. Isso é crime”, cobrou o deputado, dizendo que “há mais mistérios entre os números da Copel e distribuição de lucros do que a gente pode imaginar”.  Ele conclui dizendo que é necessário impedir a venda, reverter as empresas privatizadas e cobrar aqueles que se beneficiaram das concessões, como aconteceu no pedágio.

Encaminhamentos

A Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado Do Paraná, Karollyne Nascimento, dentro do tema, reforçou que a população pobre tem sido negada diversos direitos. Ela se colocou à disposição, em nome da Ouvidoria. O mesmo fez Leila Klenk, Coordenadora Geral do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar no Estado do Paraná – MDA.

Ao concluir a audiência pública, o professor Lemos (PT) destacou que não faltam elementos para as autoridades agirem no sentido de buscar a universalização do acesso à energia elétrica. Segundo ele, movimentos sociais, entidades de classe, Ministério Público, autoridades e especialistas mostraram que a falta de energia ou acesso não são casos isolados, mas efeito de um poder público omisso. “Nós iremos em uma comissão ao presidente Lula para discutir a questão da energia elétrica universal e pedir a revogação do decreto que autoriza a venda da Copel”. 

REVEJA A AUDIÊNCIA PÚBLICA AQUI

PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

• Deputado Professor Lemos – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
• Deputado Luís Corti – Presidente Da Comissão De Minas, Energia E Água
• Arilson Chiorato – Frente Parlamentar em Defesa das Estatais e Presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais
• Tadeu Veneri, deputado federal (PT)
• Desembargador Fernando Antônio Prazeres – Desembargador Do Tribunal De Justiça, 2º Vice-Presidente do TJPR e Coordenador da Comissão de Conflitos Fundiários
• Michele Caputo – Deputado Estadual no Período de 2019 a 2023, Membro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional
• Doutor Rafael Moura – Promotor de Justiça e Integrante do CAOP, Representado o Dr. Olympio De Sá Sotto Maior Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos/ Unidade do Ministério Público Do Estado Do Paraná, CAOP
• Nilton Bezerra Guedes – Superintendente do Instituto Nacional de Colonização E Reforma Agrária – INCRA
• João Victor Rozatti Longhi – Defensor Público e Coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas,  NUFURB.
• Karollyne Nascimento – Ouvidora-Geral Externa da Defensoria Pública do Estado Do Paraná
• Cássio Cardoso Carvalho – Assessor Político do Instituto de Estudos Socioeconômicos- INESC