Governador Ratinho Junior e presidentes da Copel e Copel Telecom comemoram privatização. Foto: Rodrigo Félix Leal/Aen
Manoel Ramires/Senge-PR
Um acordo entre o Governo do Paraná e o banco Itaú firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) é considerado bom, mas apenas para a instituição financeira. A conciliação prevê a redução em quase um terço do que o estado teria que pagar ao banco. Por outro lado, o valor tinha três décadas para ser honrado. Com o “aperto de mãos” entre o governador Ratinho Junior e o Itaú, cerca de R$ 1,7 bilhões serão pagos agora. Um mau negócio para o que poderia ser um valor investido na máquina pública. Além disso, a quitação da dívida é mais uma porta aberta para a venda da Copel.
Segundo o governo, o acordo com o banco Itaú dá fim a uma dívida histórica relacionada ao Banestado, contraída há quase 23 anos, e que deixou de ser paga há 20 anos pelo governo da época. Na ação relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Estado conseguiu um desconto de 62% no valor devido, que era de R$ 4,5 bilhões, e caiu para R$ 1,7 bilhão, com pagamento nos próximos 2 anos.
O negócio é criticado pelo deputado Arilson Chiorato (PT), presidente da Frente Parlamentar das Estatais e das Empresas Públicas. De acordo com o deputado, esse dinheiro poderia ser utilizado para pagar professores, aumentar o efetivo das forças policiais e usar nas estradas esburacadas.
“Mas o Ratinho resolveu fazer uma caridade e vai pagar com dinheiro do cofre do estado R$ 1,7 bilhões e tirar o Itaú da fila de 30 anos de precatórios”, disse o parlamentar, assinalando que o pagamento antecipado é “uma escolha política para continuar a privatização da empresa”.
Após anúncio do Governo do Paraná, a Copel, em um fato relevante, deu a entender que o acordo supera mais uma barreira para facilitar a privatização da empresa, uma vez que o passivo bilionário poderia ser pago pelos novos controladores.
“Esclarece-se que no acordo firmado estarão desembaraçadas as ações necessárias para a realização, durante o exercício de 2023, de eventual oferta pública de distribuição secundária relativa à transformação da COPEL em companhia de capital disperso e sem acionista controlador”.
AUDIÊNCIA PÚBLICA QUESTIONA PROCESSO DE VENDA
A possível venda da Copel vai ser alvo de uma audiência pública no próximo dia 17 de abril, às 17h00, na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate tem por objetivo promover o debate público com a sociedade e autoridades, sobre os efeitos econômicos, sociais e ambientais do atual processo de privatização da copel. Na avaliação do presidente do Senge-PR, Leandro Grassmann, a sociedade precisa ser informada com mais transparência sobre os efeitos de uma privatização.
“Atualmente, a Copel tem a quarta tarifa mais barata do país. Isso porque ainda é uma empresa pública. Ela também presta serviço de qualidade aos consumidores, embora isso venha mudando devido à política de diminuir investimentos e pagar mais dividendos aos acionistas. A nossa preocupação é: a venda da Copel não garante empregos, serviço de qualidade, nem a manutenção de programas sociais. É um péssimo negócio para o Paraná”, avalia Grassmann.
Itaú doou equipamentos de saúde ao Paraná e se beneficiou com contrato de R$ 1,6 bilhões
O Governo Ratinho Junior e o banco Itaú têm relação de proximidade e troca de “presentes”. Em junho de 2020, o banco, por meio do Programa Todos pela Saúde, teria doado 189 mil pares de luvas, 100 mil aventais descartáveis, 18.325 máscaras face shield, 44.150 máscaras cirúrgicas e 21.370 óculos de proteção.
As doações ocorreram um ano depois do Itaú e outros bancos “vencerem a concorrência pública aberta pelo Governo do Paraná para uma operação de crédito de até R$ 1,6 bilhão”. Os recursos são destinados a obras de infraestrutura e logística, urbanização do Litoral e também nas áreas de segurança e agricultura, segundo a Agência do Governo Estadual.
