👵 A APOSENTADORIA ESPECIAL é um benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
⛔ Os tipos de aposentadoria especial e seus requisitos vão variar conforme o grau de risco da atividade.
📑 Para requerer, é necessário solicitar o Perfil Profissiográfico Previdenciário. O PPP é um documento histórico-laboral que contém várias informações relativas às atividades do trabalhador. As informações do PPP devem ser preenchidas de acordo com o LTCAT da empresa.
📝 O que é um LTCAT | A definição para a sigla “LTCAT” é Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Ele é o documento que serve de base para preenchimento do PPP, devendo refletir a realidade do meio ambiente de trabalho da empresa.
👍 QUEM TEM DIREITO | A aposentadoria pode ser solicitada tanto por quem atua no serviço público (estatutário) quanto na iniciativa privada.
🆓 Tanto o LTCAT quanto o PPP são emitidos pela empresa. É obrigação do empregador fornecê-los ao trabalhador e sem custos.
💡 VOCÊ SABIA, PROFISSIONAL DA ENGENHARIA | Até o ano de 1995, em regra, o profissional que tenha registrado na carteira de trabalho a atuação como Engenheiro tem direito ao reconhecimento do tempo especial. Para algumas engenharias, é possível o enquadramento até 1996. Após esse período, o INSS passou a exigir o LTCAT e o PPP, documentos que atestam se o engenheiro tem direito a contar o tempo especial.
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