SENGE PLAY | JORNADA DE TRABALHO NA ENGENHARIA

Período, como registrar ponto, banco de horas e horas extras

Senge explica como funciona a jornada e como registrar o tempo trabalhado
Comunicação
17.MAR.2023

A jornada de trabalho dos profissionais da engenharia é de 6 ou 8 horas diárias,  conforme Lei Federal n° 4.950-A/66. A jornada também define o SMP que um profissional da engenharia, agronomia e geociência deve receber.

Embora a lei federal defina a jornada de seis ou oito horas, um profissional pode ser contratado com uma jornada diária menor. Neste caso, o pagamento deve ser feito de maneira proporcional. Por exemplo, para 4 horas diárias deve ser aplicado 4 vezes o salário mínimo nacional (SMP) do ano de 2022.

A jornada é controlada pelo registro ponto, que pode ser tanto físico, como preenchido remotamente.

Em casos que a jornada extrapole o tempo contratado, há a possibilidade de se contabilizar Banco de Horas ou Horas Extras. No caso do Banco de Horas, ele deve ser previsto em Acordos Coletivos de Trabalho.

DÚVIDAS SOBRE A JORNADA

Caso sua empresa ou contratante não esteja respeitando sua jornada, registrando o controle ponto corretamente, ou em caso de dúvidas, procure o Senge-PR. 

Agende um atendimento com o Departamento Jurídico do Senge-PR. Encaminhe e-mail para juridico@senge-pr.org.br

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