Frota de ônibus de Curitiba - Foto: Daniel Castellano / SMCS 
A maior tarifa de transporte coletivo praticada entre as capitais brasileiras coloca a falta de transparência sobre a planilha de custos do transporte público em Curitiba e o método de cálculo para se chegar no aumento de 9,09% na mira do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPEDH). Para o colegiado de caráter deliberativo e com função fiscalizadora do poder público no estado, o COPEDH considera a medida uma violação de direitos humanos na capital paranaense por parte da Prefeitura de Curitiba.
“Não existe transparência sobre essa planilha de custos e nem sobre o método de cálculo utilizado para se chegar nesses valores de reajuste de R$ 5,50 e R$ 6,00 para as passagens da Rede Integrada. Não há justificativa para esse aumento”, diz o conselheiro relator do COPEDH, Marcel Jeronymo.
“O pior é a aparente normalidade percebida nos posicionamentos oficiais da Prefeitura sobre essa questão. O resultado são ônibus lotados, ônibus atrasados e a maior tarifa praticada entre as capitais brasileiras, às custas da redução do poder aquisitivo e de dificultar a mobilidade dos usuários do sistema público”, acrescenta o conselheiro.
Em nota pública, o COPEDH/PR recomenda à Prefeitura de Curitiba a suspensão imediata do Decreto Municipal 306/2023, que aprovou o aumento nos preços das passagens da rede integrada. Também cobra transparência e recomenda que se abram as contas da Urbanização de Curitiba – URBS S/A para esclarecimento do método de cálculo utilizado, a fim de salvaguardar o interesse da população.
No comunicado, o COPEDH vai além e indica ao Ministério Público do Paraná e ao Tribunal de Contas do Estado a necessidade de instauração também urgente de uma auditoria sobre as contas da URBS S/A e do Fundo de Urbanização de Curitiba, a fim de avaliar com segurança os critérios adotados para esse aumento abusivo e prejudicial ao bolso dos usuários do transporte coletivo na Capital.
“É preciso toda transparência e publicização dos cálculos por parte do poder público na adoção de uma tarifa justa para o usuário do sistema de transporte”, diz a presidenta em exercício do COPEDH, Bruna Ravena Braga dos Santos. Ela chama a atenção, inclusive, para o fato de que “o Município de Curitiba é o único do Estado do Paraná que recebeu do poder público estadual valores consideráveis como subsídios para a tarifa do transporte coletivo”.
Faltam respostas e esclarecimentos
Entre os antecedentes que obscurecem o cálculo da passagem e levantam dúvidas sobre os interesses por trás desse aumento abusivo, o COPEDH destaca que falta à Prefeitura de Curitiba esclarecer o que foi feito para acatar as recomendações contidas no Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de novembro de 2013 e quais procedimentos foram adotados em cumprimento às determinações do Acórdão nº 2143/15 do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, o Ministério Público do Paraná ajuizou uma Ação Civil Pública, Processo nº 0004062-26.2018.8.16.0004, de 2018, que ainda não foi julgado por conta de questões protelatórias. Esses adiamentos também têm contribuído para atropelar os direitos dos usuários do transporte coletivo na Capital e negar à população o conhecimento com transparência dos cálculos para a definição dos aumentos inexplicáveis sobre o valor da passagem de ônibus em Curitiba e Região Metropolitana.
