Privatização da Eletrobras tem sido questionada. Foto: Dalie Felberg/Alep 
RIO DE JANEIRO | Uma das ações prioritárias dos movimentos sindical e social é a luta contra as privatizações, e uma das empresas alvo desse processo foi a Eletrobras, privatizada no ano passado. Com o objetivo de solicitar uma auditoria no processo de privatização, sindicalistas e movimentos enviaram ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU).
O documento tem o o objetivo de apurar se determinados parâmetros constitucionais estão sendo observados pelos agentes públicos e órgãos de governo envolvidos na operacionalização dos comandos contidos na Lei 14.182/21, assim como apurar os atos lesivos aos bens e direitos da União em função da esterilização do poder de voto no capital social da Eletrobras, dentre outros pontos relatados neste ofício.
“Esta operação privilegia a distribuição excessiva de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros da Eletrobras (sobretudo nos momentos de escassez de energia) as custas do orçamento das famílias, indústria, comércio e produtores rurais. Trata-se de fazer o povo brasileiro pagar novamente por usinas já amortizadas e sofrer com picos inflacionários em momentos de escassez de energia”, diz o documento.
De acordo com o engenheiro e presidente da FISENGE (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros), Roberto Freire, é urgente a análise de potenciais atos lesivos ao erário.
“Há denúncias graves em relação à governança corporativa da empresa e não podemos permitir que uma empresa pública com mais de 110 milhões de consumidores seja vendida. Estamos falando de um bem essencial à população que é energia elétrica, além da defesa da soberania nacional”, afirmou Freire.
O presidente da Fisenge ainda lembrou do caso da Light, privatizada em 1996, no Rio de Janeiro, e que hoje alega falta de caixa. “As empresas públicas que foram privatizadas são exemplos de como a venda de patrimônio público não funciona e não traz benefícios. Pelo contrário, aumentam as contas e piora a prestação de serviço à população”, destacou Freire.
Afora o ofício, também foi publicada uma carta aberta em defesa da reestatização da Eletrobras. Acesse aqui
