Movimentos questionam processo de venda. Foto: Orlando Kissner 
Manoel Ramires/Senge-PR
A venda das ações da Copel, aprovada pela bancada de apoio do Governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa do Paraná, em dezembro do ano passado, tem sido o motivo de grande polêmica no Estado pela forma repentina como aconteceu. No entanto, os parlamentares de oposição recorreram e seguem aguardando uma posição da Advocacia Geral da União – AGU, para barrar o processo. Os questionamentos à venda também foram feitos ao Tribunal de Contas do Estado e ANEEL. Dentro da empresa, a aprovação de um PDV Estendido busca garantir a estabilidade dos funcionários diante da possibilidade de troca do acionista controlador.
Aos órgãos de controle, uma das alegações contra a venda é de que a ação do Governo paranaense teria descumprido uma série de trâmites legais. Essa é a posição do deputado reeleito Requião Filho.
“O próprio Tribunal de Contas da União reconheceu falhas no processo e, sem autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, essa tentativa de privatizar a nossa Copel foi inválida. Ela ainda tem chances de ser revertida. Isso sem contar os prejuízos à União, uma vez que o BNDESPAR é o segundo maior acionista da estatal. Esperamos que o Governo Federal consiga barrar de vez esse processo”. pontuou Requião Filho.
Embora a Copel seja controlada pelo governo do estado, a União detém 12,4% das ações votantes via BNDSPAR, e 31,2% de PNB. A lei aprovada afirma que nenhum acionista ou grupo de acionistas poderá exercer votos em número superior a 10% da quantidade do total de votos. Neste caso, a União seria obrigada a vender ações.
A divergência levou a oposição a fazer questionamentos no Tribunal de Contas. As teses são de que objetivam trazer ao conhecimento deste Tribunal enorme prejuízo que o Estado sofreria caso a venda das ações de sua titularidade se concretize, bem como da gravidade dos fatos e a existência de riscos de agravamento da lesão aos cofres públicos e aos trabalhadores da COPEL com a privatização e dos riscos de se tornar impossível sua reparação após a realização da Assembleia Geral Ordinária de Acionistas.
ELETROBRAS É REFERÊNCIA “PODRE”
Os oposicionistas ainda alegam que “seja determinado ao Estado do Paraná que apresente estudos sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da venda das ações ordinárias da Companhia e consequente redução da arrecadação. Na época em que o projeto foi apresentado, o Governo do Estado alegou a venda da Eletrobrás como referência para o modelo de venda.
O “bem-sucedido processo de capitalização das Centrais Elétricas Brasileiras – Eletrobras, cuja oferta de aquisição de ações superou a quantidade ofertada, garantindo aporte bilionário para a União, além de outros bilhões em investimentos e redutores tarifários nos próximos anos”, disse o governador Ratinho Junior, em mensagem aos deputados.
Agora, com o escândalo das “Americanas”, a tese de privatização ganha mais um elemento contrário. Segundo o jornalista Célio Martins, “voltou à tona em bastidores do governo e do Congresso a privatização da Eletrobras. A empresa que auditou balanços da Americanas, a PwC, é a mesma que deu consultoria para a privatização da Eletrobras. E mais: acionistas da varejista têm participação na ex-estatal”.
O “sucesso da venda da Eletrobras” também é questionado pela FUP (Federação Única dos Petroleiros). “A Eletrobras é a maior empresa do setor elétrico da América Latina com 125 usinas de geração de energia elétrica (51.125 MW) sendo 95% de base hidráulica. Além disso, detém 71 mil quilômetros de linhas de transmissão, com um patrimônio avaliado em quase R$ 400 bilhões tendo sido entregue ao setor financeiro nacional e internacional por um preço 15 vezes inferior, um verdadeiro crime contra o patrimônio público”, de acordo com a FUP.
Esse será o caminho da Copel? Se depender de sindicatos da Copel, sociedade e oposição, não. O tema da privatização ainda será amplamente debatido no início do ano legislativo. As sessões plenárias estão previstas para começar em 6 de fevereiro, segunda-feira, às 14h30.
