Defesa da regulamentação das profissões das Engenharias, Agronomia e Geociências

Por Engenheiro Civil Ricardo Rocha de Oliveira | Presidente do Crea-PR

Na virada de 2022 para 2023 ocorreu a divulgação de início da tramitação do Projeto de Lei 3081/2022, apresentado em 22/12/2022, que tem como objetivo desregulamentar diversas profissões e atividades que, segundo o autor da proposta “não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial”, estando os Engenheiros, Geógrafos e Geólogos entre as profissões elencadas nessa desregulamentação.

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Tiago Mitraud – o qual não se reelegeu na última eleição – demonstra total falta de embasamento e desconhecimento acerca do papel e importância das Engenharias, Agronomia e Geociências para a incolumidade e segurança da sociedade e do meio ambiente.

É absolutamente vital reconhecer a necessidade da presença destes profissionais em atividades que envolvem a segurança da sociedade, e os Conselhos de Classe foram criados justamente para fiscalizar a presença dos mesmos em serviços que coloquem em risco a população.

Segurança das edificações e grandes obras, sistemas de geração, transmissão e distribuição de energias, segurança de equipamentos eletrônicos e mecânicos, mobilidade urbana, saneamento, produção de alimentos seguros com uso sustentável da água e solo, exploração dos recursos naturais, são alguns exemplos de serviços que destacamos, cuja participação profissional é indispensável.

Os profissionais das Engenharias Agronomias e Geociências pesquisam soluções para o bem-estar da população, fazem experiências em laboratórios, constroem hospitais e protótipos, orientam equipes com relação à segurança do trabalho, planejam e ajudam a desenhar um mundo melhor, com originalidade, raciocínio lógico, pensamento crítico, sustentabilidade e objetividade, características da sua formação.

O Crea-PR se manifesta totalmente contrário à tramitação do Projeto de Lei 3.081/2022 e está trabalhando em conjunto com o Confea, sempre atento ao processo legislativo, com firmes ações parlamentares que impeçam o avanço da matéria no Congresso Nacional.

Não podemos admitir que o desconhecimento de alguns sobre a atuação de profissões há anos regulamentadas e atuantes, faça com que a sociedade dê um passo atrás na sua evolução para o reconhecimento da expertise e formação de especialistas em nossa sociedade!

Nossa Missão de valorizar as profissões nos guia para atuarmos fortemente em situações descabidas desta natureza.