Secretário de Fazenda destaca arrecadação e ameaças com PLP 211 
Por Manoel Ramires/Senge-PR
O Secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, fez a prestação de contas do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2022. Ele mostrou que a alta da inflação, em especial dos combustíveis e da energia elétrica, fizeram com que o Paraná arrecade mais. O crescimento é de 26% em comparação com 2021. Por outro lado, Garcia disse aos deputados que a limitação do ICMS proposto pelo Governo Bolsonaro é uma bomba atômica na arrecadação dos estados para 2023 e questionou a política de preços da Petrobras. O secretário foi questionado sobre as isenções fiscais de quase R$ 17 bilhões e sobre o reajuste do funcionalismo estadual, uma vez que há caixa e espaço fiscal para isso.
“Nós tivemos um efeito positivo da taxa da inflação, tendo impacto na arrecadação, além da melhora na atividade econômica”, disse o secretário, que destacou incremento no pagamento de IPVA no começo do ano.
O Paraná teve crescimento de receita de 26% e na nominal de 121%. Saltou de 15,8 bilhões em 2021 para quase 20 bilhões em 2022. Deste valor, o crescimento em arrecadação de impostos foi de 25%. O estado arrecadou R$ 11,9 bilhões neste ano, contra 9,5 bilhões em 2021. O aumento tem como efeito a alta dos combustíveis, aumentando a arrecadação de impostos. A bandeira tarifária também trouxe aumento na arrecadação do estado.
Isenções fiscais
Alvo de questionamentos frequentes, o secretário de Fazenda disse que o Paraná renuncia a 16 bilhões de reais. Muito deste valor ocorre dentro da guerra fiscal entre os estados. O secretário ainda disse que o valor é reflexo da mudança da metodologia de cálculo adotada pelo governo. “Não significa que a atual gestão tenha aumentado os benefícios fiscais”, enfatizou Garcia.
Na gestão Ratinho, afirma o secretário, só foram dados novos R$ 65 milhões em benefícios fiscais. A diferença superior a R$ 16 bilhões que aparece na LOA, segundo Garcia, já era praticada em governos anteriores.
Por outro lado, o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) questionou o secretário sobre qual é o significado de renúncia fiscal. Ele reclamou que falta transparência nos números apresentados pelo estado, principalmente relacionado à metodologia.
“É um número grande. Eu não sou contra a renúncia, mas contra a falta de transparência na divulgação dos beneficiados no estado. Por quê?”, questiona o deputado, que citou a legislação obrigando a dizer quem recebe. O secretário diverge da divulgação dos beneficiados. “Todos os benefícios são concedidos dentro do Confaz. Eu não posso mostrar por empresa, pois estaria ferindo o sigilo fiscal”, disse Garcia.
Para Chiorato, ainda falta transparência uma vez que não fica claro que setores recebem os benefícios. Para ele, a isenção de quase R$ 17 bilhões não acontece apenas em 2022, mas em anos anteriores, de acordo com o esclarecimento do secretário.
Recente Corrente Líquida permite reajuste do funcionalismo
Do valor destinado ao pagamento do funcionalismo, o Paraná compromete 40,24%. O limite prudencial é 49%. Por outro lado, segundo a legislação, “no que diz respeito ao limite de gasto com pessoal nos municípios, o percentual é de 60%, quando 54% é o relativo de gastos com pessoal do executivo municipal, e 6% é de gastos com pessoal do legislativo”.
O deputado professor Lemos (PT) destacou que o estado encerrou 2021 com dinheiro no caixa. Segundo ele, sobrou R$ 11,5 bilhões. Neste sentido, há espaço para atender demandas como revisar o salário do funcionalismo e revisar a carreira.
“O estado previu uma queda de 7% da arrecadação. O que não aconteceu. Ao contrário. A receita aumentou 26%. Isso equivale a R$ 5 bilhões em 2022. E o estado vai arrecadar mais. Neste ano, acreditamos em excesso de 15%. Há, portanto, espaço para reajustar o salário do funcionalismo. É preciso pagar o que deve”, cobrou o deputado, reforçando que tem margem fiscal e disponibilidade de caixa para conceder os reajustes.
Neste tópico, o secretário disse que o aumento de arrecadação dá uma falsa sensação de que está boa. Ele citou a manutenção de estradas e rodovias como prioridade para o estado, calculando em torno de R$ 800 milhões.
“Não é que eu não queira conceder. Mas estou preso aos gastos adicionais. Ainda mais com o risco do PLP 211, que é uma bomba atômica”, aterrorizou o secretário, dizendo que a medida é “uma grande chantagem eleitoral”.
Mudança no ICMS prejudica municípios, saúde e educação
A discussão sobre a limitação da cobrança de ICMS também foi feita pelo secretário Renê Garcia Junior. Segundo ele, o PLP 211 é extremamente nocivo para os estados. Segundo cálculos da Fazenda Estadual, se a medida for aprovada, o estado pode perder R$ 6,3 bilhões referente às cobranças de impostos sobre combustíveis e energia. Garcia disse que o estado já perdeu mais de R$ 1 bilhão com o congelamento do imposto.
Ele ainda disse que a perda trará impactos na saúde, educação e nos três poderes estaduais. No Brasil, a perda dos estados pode chegar a R$ 100 bilhões por ano. Garcia disse que a medida não resolve o problema, uma vez que o preço alto é movido pela paridade do barril ao dólar.
“A questão é a paridade. A redução será comida pelos aumentos que estão represados pela Petrobras. Baixa de um lado e de outro a Petrobras sobe o diesel em 18% e a gasolina em 11%”, comparou.
Segundo Garcia, 18 secretários de Fazenda se reúnem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para buscar alternativas à proposta.
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