A oposição na Assembleia Legislativa do Paraná disse que o governador Ratinho Junior tem condições de dar um reajuste maior para o funcionalismo paranaense. Segundo o deputado Arilson Chiorato, se tirando dinheiro do servidor público para dar aos empresários. Essa é uma escolha política que o governador faz.
“O Paraná é um dos estados que menos dá reajuste entre os 27 estados da federação. Apenas 3%. Um reajuste de 10% equivale a R$ 1 bilhão. Só de renúncia fiscal são R$ 17 bilhões. Ou seja, 17 vezes mais”, comparou o deputado.
A oposição está protocolando requerimento solicitando equiparando de 3% para 9%, conforme está fazendo para servidores do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Poder Legislativo. Para os deputados da oposição, “Basta fazer um projeto de regime de emergência”.
A oposição ainda diz que vai debater com profundidade quem são os beneficiários dos benefícios fiscais. Segundo Chiorato, eles não estão no interior do estado e o valor representa 30% do orçamento do estado.
Os projetos
O projeto de lei 39/2022, do Tribunal de Justiça do Paraná, reajusta as tabelas de vencimentos dos cargos e das funções dos servidores do quadro de pessoal do órgão. A medida visa o reajuste dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão e das gratificações dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Já projeto de lei 36/2022, da Procuradoria Geral de Justiça/Ministério Público, dispõe sobre os vencimentos dos servidores do MP-PR.
O projeto de lei 38/2022, do Tribunal de Contas, dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão, das gratificações, do auxílio-alimentação, do auxílio-creche e do auxílio-saúde no âmbito do órgão.
Com informações da Alep