Episódio abordou crescente modelo de trabalho 
A pandemia trouxe muitas transformações nas relações trabalhistas. Algumas delas vieram para ficar e serem intensificadas. O trabalho remoto é uma delas. A possibilidade de realizar sua função sem a necessidade de precisar se deslocar para um local de trabalho, aliada a economia de custos, tem feito com que muitas empresas adotem o modelo.
No entanto, o trabalho remoto não pode ser uma porta para ausência de direitos e transferência de despesas do empregador para o empregado. O Episódio 17 de Direito na Tela abordou muitos pontos dessa relação que precisam ser validados pelo coletivo.
Um dos questionamentos tratou de avaliar se a adoção do teletrabalho pode ser feita individualmente ou é coletiva. De acordo com o advogado especialista, Anderson Dionisio, do escritório Trindade e Arzeno, ambas as possibilidades são permitidas. Por outro lado, a implementação promovida a partir de acordo coletivo dá mais força aos trabalhadores contra eventuais distorções ou pessoalidade nos contratos. “A negociação coletiva dá força normativa e segurança jurídica”, destacou o especialista.
A live também debateu as diferenças entre teletrabalho e híbrido. Foi esclarecido que o “teletrabalho não precisa ser realizado dentro de casa. Pode ser feito de qualquer local, desde que fora da empresa”. Outro aspecto importante é a definição dos critérios para registro de jornada e pagamento de horas extras. “A questão da jornada de trabalho é um ponto muito sensível. Por causa do trabalhador estar fora da empresa, sua jornada pode ficar solta. E isso pode extrapolar, com a pessoa trabalhando muito além do limite constitucional”, alertou.
O programa ainda destacou que a empresa é obrigada a fornecer equipamentos e ajuda de custo para quem faz teletrabalho, esclareceu questionamentos se quem está em teletrabalho pode ser chamado a ir a campo e de como fica a remuneração dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
“Não existe adicional proporcional. O que dá direito ao adicional por insalubridade ou periculosidade é a exposição de quem trabalha. A empresa não pode fazer o pagamento referente a uma quantidade de dias”, esclarecem Anderson.
Estágio probatório
Uma pergunta do Snege Jovem quis saber se quem está em período de admissão ou faz estágio pode ficar no trabalho remoto. De acordo com o especialista, o teletrabalho pode ser exercido por quem está em contrato de experiência. Por outro lado, no estágio, não pode ser feito à distância, porque a lei regulamenta que o trabalho precisa ser supervisionado.
