Após 24 anos, a concessão das praças de pedágio no Paraná se encerram nos dias 26 e 27 de novembro. Mas ela promete voltar em breve, uma vez que o Governo Federal, em parceria com o Governo do Paraná, prepara um novo modelo de concessões de 30 anos renováveis por mais 30. Antes que isso ocorra, os motoristas podem viver até um ano sem a cobrança. Neste período, quem cuida das estradas e quem paga pelos prejuízos à sociedade? Essas perguntas devem ser debatidas em uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná que ocorre no dia 23 de novembro, às 09h30, no formato remoto.
A audiência está sendo convocada pela Frente Parlamentar do Pedágio com o tema “Fim dos Contratos de Pedágio no Paraná: 1997 – 2021. Diagnóstico dos problemas, do passivo das estruturas e litígio nas concessões”.
À imprensa, o governador Ratinho Junior (PSD) disse que no período sem cobrança a manutenção e a assistência será feita por municípios, pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e por militares da reserva serão chamados para reforçar esses atendimentos.
Por outro lado, existem muitos outros pontos que precisam ser debatidos antes de serem concedidas as rodovias federais e paranaenses para exploração. Um deles é a terceirização do serviço, de acordo com o deputado Requião Filho. Segundo ele, empresas especializadas devem ser contratadas para executar os serviços de guincho e manutenção das estradas. O Governo também revelou que pretende terceirizar a fiscalização, a auditoria e o levantamento de débitos que serão deixados pelas pedageiras, referente às obrigações que não foram cumpridas em contrato.
“Isso só demonstra como são incompetentes. Não têm sequer a capacidade de realizar uma fiscalização, precisa terceirizar até isso. Tudo é privado! Afinal, o que restou ainda de público ao Estado do Paraná?”, questiona.
A audiência pública conta com a participação de Valter Fanini. Ele é engenheiro Civil, especialista em mobilidade urbana e ex-presidente Senge-PR. É secretário-geral da Fisenge e mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). Foi representante da Sociedade na comissão que analisou os contratos do pedágio do Paraná, em 2013, apontando falhas no contrato.