Alexandre Marchetti/Itaipu Binacional
Desmatamento, seca dos rios, aposta em termelétricas, empresas do setor voltado para a maximização do lucro, privatizações e falta de investimentos. Essa é a “não-agenda” do setor elétrico e hídrico adotada pelo governo neoliberal de Michel Temer e intensificada pelo ultraliberalismo do governo Jair Bolsonaro. A consequência disso é o risco de apagão que o Brasil corre e as elevações das tarifas de água e de energia. Risco que aumenta com a possibilidade de venda da Eletrobras, empresa pública lucrativa que está no radar do mercado financeiro. Esses assuntos foram debatidos na audiência pública “A privatização da Eletrobrás, a crise hídrica e o risco de apagão no Paraná e no Brasil”, promovidas pelos deputados Goura Nataraj e Requião Filho com apoio do Senge-PR e do Fórum em Defesa da Copel.
O debate dos especialistas avaliou que é necessário reunir esforços locais e nacionais para barrar essa agenda, principalmente porque quem paga essa conta é a população. Para o deputado Goura (PDT), “este alerta já tem sido dado há muito tempo. Não é algo novo e que tem sido observado por especialistas. Temos debatido esse tema na Assembleia Legislativa e mostrado o problema”, comentou.
Requião Filho (MDB), abordou os aspectos financeiros e estratégicos que têm produzido efeitos na energia elétrica no Brasil. “O Paraná tinha uma empresa que investia em geração e transmissão, que investia no social. Desde que Beto Richa (PSDB) assumiu, o grupo político, que é o mesmo do governo Ratinho Junior (PSD), parou de investir. Antes, tínhamos uma empresa pública focada no desenvolvimento. Hoje, nossas empresas se preocupam com o lucro. Eles tiram o máximo e colocam o mínimo. Outro problema é a resistência de energias limpas. Mas isso demandaria investimentos. Essas empresas privadas não se preocupam com o social e o meio ambiente”, avalia.
Não agenda está na pauta
A primeira palestrante a falar foi Clarice Campelo de Melo Ferraz, que é economista, professora da Escola de Química da UFRJ, onde integra o Grupo de Estudos em Bioeconomia, com Mestrado em Energia (Advanced Master in Energy). Ela destacou os efeitos ambientais que pioram as condições climáticas e a crise hídrica e energética. “O Brasil ficará dois graus mais quente. Portanto, a gente tem que olhar pelas hidrelétricas como uma reserva de água, de vida. A gente precisa romper a base de recursos com carbono e com combustíveis fósseis. Mas a eletricidade precisa ser produzida com energias renováveis. Estamos falando de uma revolução”, aponta.
A especialista criticou a equivocada agenda brasileira no setor. Para ela, o atual objetivo do governo é a ampliação do mercado livre e privatização da Eletrobras antes que seja definido o novo marco regulatório. “Não é um problema de natureza regulatória”, critica. Segundo Clarice, o caminho é investir em renováveis variáveis e a segurança depende da flexibilidade do sistema. Clarice ainda mostrou o sistema energético nos EUA e mostrou que os efeitos dos “negacionistas” podem atingir o Brasil.
Auditoria do lucro da Copel
Sérgio Inácio Gomes, que é engenheiro eletricista formado pela FEJ e diretor do Senge-PR, caminhou sua apresentação para questionar os investimentos baixos no setor e a política de lucros. Ele propôs “fazer uma auditoria nos recursos da Copel”, principalmente relacionado à composição acionária da empresa de energia.
“O Paraná tinha 95% das ações da Copel. No final do governo Lerner só tinha 31%. A partir daí o objetivo foi gerar lucros líquidos”. Em 1998, o lucro foi de cerca de R$ 401 milhões. Em 2020, esse lucro saltou para R$ 4 bilhões. Se a gente só reajustasse a inflação, não passa de R$ 1,2 bilhão. “Nós precisamos auditar, olhar para trás, ter memória do que aconteceu. A Copel virou uma companhia de especulação financeira. E o Brasil, como efeito dessa política, tem a segunda tarifa mais cara do planeta”, informou Gomes.
No mesmo sentido, Leandro Grassman, presidente do Senge-PR, que é engenheiro eletricista, abordou como as empresas paranaenses – Sanepar e Copel – têm preferido transferir o lucro para os acionistas do que investir em água e geração de energia. Ele mostrou a relação de lucro da Copel com os programas de demissão na empresa de energia paranaense, questionou a falta de transparência e comentou sobre a falta de investimentos.
“A tarifa está cara. Para reduzir, tem que pagar o mínimo legal para os acionistas. Dos 65% distribuídos, 40% deveria ficar na companhia. Melhor do que isso. Não deveriam ser gerados. A ANEEL estabelece os limites e a Copel só reajuste nos índices máximos”, esclarece. Leandro defende a necessidade de pesquisas que possam buscar a redução do custo.
Privatização da Eletrobras aumenta riscos energéticos
A engenharia florestal pela Universidade de Brasília e que atua na Eletrobras, Fabiola Latino Antezana, avaliou que não se trata apenas de uma crise hídrica, mas sim de uma crise energética. Ela, que é diretora no Sindicato dos Urbanitários do DF, disse que a má gestão dos reservatórios nos últimos anos tem levado à alta de custos na conta de energia dos brasileiros. A especialista ainda explica porque a Eletrobras pública poderia ajudar no processo, tal qual foi em 2001.
“Para privatizar tudo, tudo mesmo, até aumentar nossa emissão de térmicas em 35%, o que vai na mão de tudo que acontece no mundo, o governo atendeu muitos interesses estaduais para conseguir votos. Mas a privatização da Eletrobras ainda não aconteceu”, alerta.
Fabíola ainda destacou que Itaipu e Eletronuclear continuaram públicas, mas a Eletrobrás será vendida para pessoas que não são do setor e só pensam no lucro”, esclarece. A Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020 e Ebitda (Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização) recorrente de R$ 14 bilhões.
Agenda liberal é responsável pela crise
Nelton Friedrich alertou que o Brasil convive com um “apagão de memória”. Ele, que atuou como secretário do Interior, cuidando de áreas como energia, habitação, água, saneamento básico e meio ambiente, destacou que na década de 1990 o país abandonou os investimentos como uma das fases pré-privatização. Processo que se repete no atual cenário do Brasil.
“No período crítico de FHC, o prejuízo com as privatizações passou de R$ 45 bilhões, sendo que 28 bilhões de reais foram pagos pelos consumidores. E serão os consumidores que pagarão os custos da privatização da Eletrobras”, alerta, Nelton que defende uma Copel para os paranaenses e não para os acionistas.
A agenda anti ambiental contribui para a seca e risco às hidrelétricas
Para Márcia Cristina Mendes Marques, professora titular da Universidade Federal do Paraná (1995 em diante), doutora e mestre em Biologia Vegetal (Universidade Estadual de Campinas) e bióloga, a questão ambiental influencia na crise hídrica e energética.
“Se a gente olhar de uma maneira ampla, o Brasil tem 12 macros regiões de fonte hídricas. O cerrado é o berço das águas e a Amazônia possui rios voadores, logo, o país é dependente dessas regiões”, informa. Márcia analisou os impactos ambientais na crise hídrica. “A gente tem uma grande perda por causa do desmatamento nessas regiões. O cerrado perdeu 73% de sua vegetação nos últimos 36 anos. Nós estamos perdendo nossos grandes sistemas ecológicos”, indica.
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