Na 8ª audiência pública sobre o Plano Diretor (PD), realizada na tarde desta quinta-feira, 6, na Câmara Municipal de Curitiba, o vice-presidente do Senge-PR, engenheiro Civil Valter Fanini, defendeu que a revisão do Plano Diretor de Curitiba seja tratada sob a ótica metropolitana.
Em sua apresentação, Fanini detalhou o crescimento da RMC ao longo das últimas décadas e os impactos desta expansão e levantou questões necessárias ao desenvolvimento ordenado da Grande Curitiba, que conta com 29 municípios e uma população de 3,2 milhões de habitantes.
“Como constituir relações harmoniosas de uso e ocupação do solo quando o zoneamento definido por um município não dialoga com outro ao seu lado, gerando contrastes nocivos ao meio urbano?”, questionou. É necessário respeitar os limites para o crescimento sustentável da metrópole e das cidades no entorno, na opinião do vice-presidente do Senge-PR. “Os limites naturais, legais e de acessibilidade entre os municípios devem ser atendidos para que haja desenvolvimento. “Curitiba apresenta hoje tendência de crescimento ao norte e ao sul, pois os setores leste e oeste apresentam contentores naturais, como o relevo e a hidrologia”, afirmou.
Para Valter Fanini, diante da constatação de que Curitiba é parte de um contexto urbano metropolitano, e que é provável que em 2020 esta parte seja menor que 50% do todo, temos que dar respostas a questões determinantes. “Entre essas questões está a forma de planejar o sistema viário e operar o transporte público de passageiros e também como continuar preservando as áreas de mananciais que abastecem a capital, sendo que isto impõe enormes restrições de ocupação de crescimento econômico e populacional aos municípios vizinhos sem que haja nenhuma forma de compensação”, observou o engenheiro em sua apresentação.
O vice-presidente do Senge destacou ainda a necessidade da constituição de um modelo conjunto de gestão para o sistema de coleta e destinação de resíduos sólidos, já que não existe nenhuma possibilidade de solução na escala nível municipal para esta questão.
Além disso, na opinião do engenheiro, é necessário pensar em como tratar a hidrografia regional urbana se as soluções de drenagem de um município, ou o uso da bacia hidrográfica alteram o regime hidrológico de rios e córregos provocando maiores inundações nos municípios vizinhos. E também como constituir um processo de distribuição mais equitativa da riqueza produzida na RMC, já que alguns municípios possuem enormes vantagens locacionais enquanto outros são obrigados a preservar a totalidade de seu território como manancial de água para abastecimento público.
A política habitacional também deve ser foco de atenção, já que todas as possibilidades de constituição de novos corredores de expansão urbana em Curitiba adentram o território de municípios vizinhos.
Para Fanini, o planejamento metropolitano precisa ser integrado, de forma que sejam multiplicadas soluções e em vez da divisão de problemas, principalmente entre os municípios que vivem à sombra da Capital. “O desenvolvimento metropolitano é uma questão estratégica e fundamental para a qualidade de vida da população. É tarefa que depende de planejamento e da integração de políticas urbanas com a participação do Estado, dos municípios e da sociedade”, afirmou Fanini.
Também participaram da 8ª audiência pública sobre o Plano Diretor (PD), na Câmara Municipal de Curitiba, o secretário municipal de Assuntos Metropolitanos, Valfrido Eduardo Prado e Carlos Hardt, coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). Também foram convidados os vereadores das cidades conurbadas e limítrofes à capital paranaense, como Adrianópolis, Campina Grande do Sul, Colombo, Fazenda Rio Grande, Quitandinha, São José dos Pinhais e Tijucas do Sul.
Durante as palestras, o diretor técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos, Alexandre Schlegel, frisou a presença da indústria como fator de elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das cidades. Segundo dados apresentados na audiência, no período entre 2007 a 2011, o PIB da região metropolitana aumentou em 14%, sendo que o IDH da região se elevou em 20%. “Em um Plano Diretor é importante desenvolvermos o que chamamos de distritos industriais, porque é possível demonstrar que, quando a indústria se instala, há crescimento do IDH”, frisou.
Da mesma forma falou o coordenador técnico da revisão do Plano Diretor, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Miguel Roguski. Conforme o urbanista, é possível desenvolver um plano de crescimento econômico para a capital e a região metropolitana.
“Cerca de 80% da atividade econômica de Curitiba é voltada para o setor de serviços, que só pode ser forte quando há indústria, para a qual a capital não possui áreas utilizáveis”. Roguski também comentou sobre a possibilidade de se criar uma escola de governo metropolitano, pelo Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), para que a capital e os demais municípios possam trabalhar coletivamente.
A integração para a gestão da região metropolitana foi apontada como essencial pelo coordenador da Comissão de Ensino e Formação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Carlos Hardt. De acordo com arquiteto, o termo “região” requer algum grau de homogeneidade de características entre as cidades, daí a importância de pensar a região metropolitana como uma rede.
“A cidade precisa de recursos para se sustentar, mas depois de fazer o uso destes recursos, precisa fazer o descarte. Por isso, se não cuidarmos da metrópole, todas as cidades do entorno serão prejudicadas e começarão a sofrer as consequências”, salientou Carlos Hardt.
Participação popular – Entre as diversas participações populares na audiência, está Osvaldo Aranha, da Associação de Moradores do Jardim Social, para quem o bem-estar da população deve ser a prioridade. “Vejamos o exemplo de São Paulo, onde há dois grandes rios cortando a cidade, mas que hoje faz a população sofrer pela falta de água”, destacou.
Para a presidente da Comissão de Responsabilidade Social e Política da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraná (OAB-PR), Zuleika Loureiro Giotto, é preocupante o tratamento dispensado aos mananciais da região metropolitana e sobre a segurança alimentar. Segundo ela, é necessário estabelecer um “cinturão agrícola” para garantir o abastecimento das cidades.
“Precisamos de mecanismos de gestão que superem os nossos governantes, porque hoje somos reféns de inimizades políticas. Além disso, precisamos envolver toda a sociedade pela sua responsabilidade em relação às gerações futuras, em especial quanto aos recursos naturais”, acrescentou Zuleika Giotto.
Durante o debate, ainda foram levantados temas como a coleta de resíduos sólidos e esgoto, preservação de mananciais, integração do transporte coletivo e mobilidade urbana integrada.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, vereador Jonny Stica (PT), anunciou que os apontamos feitos durante as audiências públicas deste ano serão sistematizadas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) e encaminhadas como sugestão ao Executivo. A Comissão de Urbanismo da Câmara aguarda ainda as propostas que serão enviadas pelo IPPUC.
Também estiveram na audiência os vereadores Bruno Pessuti (PSC), Toninho da Farmácia (PP), Leonidas Dias, superintendente da Secretaria Municipal para Assuntos Metropolitanos, e Jeferson Dantas Navolar, presidente do CAU-PR.
O objetivo da audiência pública, organizada pela Comissão de Urbanismo da Câmara, é o de despertar a consciência para a necessidade do planejamento e crescimento integrado da RMC. O debate também é aberto a toda a população.
