Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Agência Senado
O Plenário do Senado rejeitou, na quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 1.045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de covid-19, mas sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” por senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção. A MP 1.045/2021 será arquivada.
O texto original da MP, editado pelo presidente da República, no final de abril, instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em moldes parecidos aos do ano passado.
A iniciativa trouxe medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência em saúde pública provocada pelo coronavírus, no intuito de garantir a continuidade das atividades empresariais, com permissão de redução de salários e suspensão de contratos de trabalho. A MP 1.045/2021 foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de abril.
O programa instituiu o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União nas hipóteses de suspensão ou redução da jornada de trabalho, independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos. A MP estabeleceu, também, a possibilidade de redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho, juntamente com o pagamento do benefício, por até 120 dias. Todas as ações tomadas durante a vigência da MP até agora continuarão válidas.
Na Câmara dos Deputados, a MP foi aprovada na forma do PLV 17/2021, apresentado pelo deputado Christino Aureo (PP-RJ), que acatou várias emendas e incluiu outros temas no texto.
Com as modificações na Câmara, o PLV passou a instituir três novos programas de geração de emprego e qualificação profissional: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; além de alterar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o Código de Processo Civil e uma série de outras leis.
Jabutis
O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse que o texto principal da proposição foi descaracterizado a partir das alterações feitas na Câmara, que ele classificou como “jabutis”.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), tentou salvar a votação concordando com o relatório de Confúcio, mas não obteve sucesso. Ao destacar a importância dos programas contemplados na MP, o líder do governo disse que não se trata de precarizar a relação trabalhista, mas de oferecer possibilidade de renda para 20 milhões de desalentados.
— Fizemos um acordo com a participação dos presidentes da Câmara e do Senado, retirando todos dispositivos que alteram a MP, que serão tratados por meio de projeto de lei, dando tempo para que a matéria seja debatida, conforme manifestação de alguns senadores. Se o relatório do senador Confúcio Moura não for respeitado pela Câmara dos Deputados, eu me retiro da liderança do governo. Os programas são valiosíssimos, são legítimos, oferecem esperança, uma oportunidade para milhões de brasileiros que estão hoje à mercê daqueles que contrabandeiam, operam no mundo das drogas, tirando dos nossos jovens a oportunidade de ir à escola e ter um trabalho digno – afirmou Fernando Bezerra.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) manifestou apoio à questão de ordem apresentada por Paim. Portinho agradeceu ao relator o acatamento de suas quatro emendas, mas disse que certos temas não podem ser tratados “de afogadilho” no Senado, sem o devido aprofundamento do debate. Para o senador, a MP tem méritos. No entanto, ele apontou que os programas Requip e Priore “se anulam” e “empurram o problema com a barriga”.
Tramitação
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que suas críticas “não vão no sentido do mérito, mas no sentido da tramitação”. Ele disse confiar no relator, mas admitiu não confiar na Câmara dos Deputados. Oriovisto ainda reclamou do fato de o relatório ter ficado à disposição de senadores e assessores apenas na tarde desta quarta-feira.
— Essa MP já cumpriu seu papel. Tem mais é que cair mesmo. Eu me coloco frontalmente contra essa MP – declarou o senador.
Otto Alencar (PSD-BA), por sua vez, disse que a MP traz precarização para os trabalhadores e defendeu que o Senado deixasse que ela perdesse a validade. Ele afirmou não ser possível confiar que a Câmara vá aceitar as mudanças dos senadores.
— Essa reforma já foi recusada, é a Carteira Verde e Amarela [MP 905/2019] disfarçada. Não dá para aprovarmos assim. É deixar o trabalhador à sua própria sorte, sobretudo o que está começando, que vai ganhar metade de um salário mínimo — disse Otto.
VOTARAM NÃO
Acir Gurgacz (PDT-RO) – Alessandro Vieira (Cidadania-SE) – Alvaro Dias (Podemos-PR) – Carlos Portinho (PL-RJ) – Cid Gomes (PDT-CE) – Daniella Ribeiro (PP-PB) – Davi Alcolumbre (DEM-AP) – Dário Berger (MDB-SC) – Eduardo Braga (MDB-AM) – Eliziane Gama (Cidadania-MA) – Fabiano Contarato (Rede-ES) – Flávio Arns (Podemos-PR) – Humberto Costa (PT-PE) – Izalci Lucas (PSDB-DF) – Jaques Wagner (PT-BA) – Jean Paul Prates (PT-RN) – Jorge Kajuru (Podemos-GO) – Jorginho Mello (PL-SC) – José Aníbal (PSDB-SP) – Kátia Abreu (PP-TO) – Lasier Martins (Podemos-RS) – Leila Barros (Cidadania-DF) – Lucas Barreto (PSD-AP) – Mara Gabrilli (PSDB-SP) – Marcelo Castro (MDB-PI) – Marcos do Val (Podemos-ES) – Nilda Gondim (MDB-PB) – Omar Aziz (PSD-AM) – Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – Otto Alencar (PSD-BA) – Paulo Paim (PT-RS) – Paulo Rocha (PT-PA) – Plínio Valério (PSDB-AM) – Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – Reguffe (Podemos-DF) – Renan Calheiros (MDB-AL) – Roberto Rocha (PSDB-MA) – Rodrigo Cunha (PSDB-AL) – Rogério Carvalho (PT-SE) – Romário (PL-RJ) – Rose de Freitas (MDB-ES) – Simone Tebet (MDB-MS) – Styvenson Valentim (Podemos-RN) – Tasso Jereissati (PSDB-CE) – Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – Weverton (PDT-MA) – Zenaide Maia (PROS-RN).
VOTARAM SIM
Angelo Coronel (PSD-BA) – Antonio Anastasia (PSD-MG) – Carlos Fávaro (PSD-MT) – Carlos Viana (PSD-MG) – Chico Rodrigues (DEM-RR) – Confúcio Moura (MDB-RO) – Eduardo Girão (Podemos-CE) – Eduardo Gomes (MDB-TO) – Eliane Nogueira (PP-PI) – Elmano Férrer (PP-PI) – Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) – Fernando Collor (PROS-AL) – Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) – Giordano (MDB-SP) – Irajá (PSD-TO) – Jayme Campos (DEM-MT) – Luis Carlos Heinze (PP-RS) – Luiz do Carmo (MDB-GO) – Mailza Gomes (PP-AC) – Marcio Bittar (MDB-AC) – Marcos Rogério (DEM-RO) – Mecias de Jesus (Republicanos-RR) – Nelsinho Trad (PSD-MS) – Soraya Thronicke (PSL-MS) – Sérgio Petecão (PSD-AC) – Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – Wellington Fagundes (PL-MT).
