Com base na Lei de Acesso à Informação, o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR), solicita ao Ministério das Comunicações e à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dados a respeito dos anúncios da venda da GVT à Telefônica.
Informações sobre a negociação que envolve a GVT são destaques de notícia recente produzida pela Agência Reuters e reproduzida na revista Exame sob o título “Telefônica está otimista sobre aprovação de compra da GVT”, que pode ser acessada pelo link: http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/telefonica-esta-otimista-sobre-aprovacao-de-compra-da-gvt .
Há também notícia sobre o mesmo tema publicada na última edição da revista Isto É Dinheiro, no seguinte link: http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/negocios/20140905/tres-pouco/187336.shtml
“A ação do sindicato tem por objetivo impedir a formação de oligopólios, que eliminam a concorrência e lesam à população com a privação da escolha dos serviços de telefonia e transmissão de dados via internet e a queda na qualidade dos mesmos. O Senge-PR também busca preservar os direitos dos profissionais de engenharia representados pela entidade que atuam na GVT, empresa que tem sede em Curitiba e estruturas de apoio em outros municípios paranaenses”, afirma o presidente do Senge-PR, Carlos Roberto Bittencourt.
O Senge-PR solicita da Anatel informações dos critérios que serão adotados para manutenção dos empregos e concorrência, na anuência prévia que deverá ser deliberada pela agência. Ressalta na carta que o Ministério das Comunicações, por intermédio da agência reguladora, pode estabelecer restrições, limites ou condições a empresas ou grupos empresariais quanto à obtenção e transferência de concessões, permissões e autorizações, visando propiciar competição efetiva e impedir a concentração econômica no mercado, em conformidade com o disposto no art. 71 da Lei Geral das Telecomunicações.
A venda da GVT põe em risco os destinos de 18 mil trabalhadores em todo o País, entre os quais 9 mil no estado do Paraná. Além disso, podem ser fechados três call centers em território paranaense.