Foto: Dálie Felberg/Alep
O deputado Soldado Fruet (PROS) protocolou nesta quinta-feira (15) um ofício solicitando ao governador Carlos Massa Ratinho Junior o pagamento da revisão geral anual aos servidores civis e militares estaduais. Segundo o parlamentar, a data-base do funcionalismo paranaense está embasada na Lei nº 18.493/2015, regulamentada pela Lei nº 19.912/2019, e já foram superados os motivos financeiros que ensejaram o inadimplemento, conforme ratificou o Governo do Estado no Decreto nº 8.110, do último dia 9 de julho de 2021, que revelou excesso de arrecadação de R$ 430,8 milhões. Quando suspendeu o pagamento da data-base, em janeiro deste ano, o Estado argumentou que o Orçamento não suportaria esse custo de R$ 237 milhões com os servidores.
“Em diversas tratativas, inclusive na edição da Lei Orçamentária de 2021, o Estado alegou enfrentar uma crise nas contas públicas para se esquivar do pagamento. Por exemplo, na data-base prevista para 1º de janeiro de 2021, esse foi o argumento utilizado para que não houvesse sua concessão”, apontou o Soldado Fruet.
Ele lembrou que os servidores estaduais estão há cinco anos com defasagem salarial e que o intuito da Lei nº 19.912/2019 foi formalizar um acordo exequível para a data-base de 2019, de forma parcelada: 2% em 1º janeiro de 2020; 1,5% em 1º de janeiro de 2021 e 1,5% em 1º de janeiro de 2022. Porém, o deputado do PROS lamentou que “já em 2021, infelizmente, o Governo do Estado não honrou o pactuado”.
Segundo Soldado Fruet, apesar de alegar falta de dinheiro para pagar os servidores, “estranhamente, no dia 9 de julho de 2021, o Poder Executivo publicou o Decreto nº 8.110, abrindo crédito adicional suplementar, no valor de R$ 430.819.922,00, dizendo ter constatado excesso de arrecadação na fonte 100 – Recursos Ordinários Não Vinculados -, que perfaz uma das maiores, quiçá a maior, fonte de receita pública derivada do Estado, mormente por abranger os impostos”.
