Relator da MP da Eletrobras deve apresentar parecer nos próximos dias. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado 
Apagão. Tarifas mais caras. Incapacidade de definir investimentos e levar luz para todos. Esses são alguns dos riscos apontados pelo DIEESE caso a Eletrobras seja privatizada. O alerta consta na Nota Técnica 258. “Se a privatização da Eletrobras for aprovada no Senado, o Estado brasileiro perderá o protagonismo no setor de energia elétrica no país, o que trará graves consequências para a sociedade brasileira”, diz a nota.
A nota mostra que a Eletrobras é a maior empresa do setor na América Latina, a segunda maior do mundo em geração de energia hidráulica e a terceira em termos de matriz energética limpa e renovável. Entre 2000 e 2020, investiu R$ 190 bilhões. O investimento anual chegou a passar de R$ 15 bilhões. Em 2020, em função de decisões políticas (não por falta de capacidade), o investimento foi de apenas R$ 3,12 bilhões.
A Eletrobras é uma empresa lucrativa. Ela tem R$ 15 bilhões de geração de caixa anual, R$ 30 bilhões de receita operacional líquida anual, R$ 31 bilhões de lucro de 2018 a 2020, R$ 4 bilhões como previsão de dividendos (maior que os investimentos) e repassou R$ 19,3 bilhões para União de 2000 a 2020.
“Para o ano de 2021, a Eletrobras prevê o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em dividendos, enquanto no ano de 2020, o montante destinado a investimentos foi de apenas R$ 3,1 bilhões”, diz o DIEESE.
RISCOS
Esses são os riscos aos quais a Eletrobras está submetida. Segundo o DIEESE, o modelo de privatização proposto prevê o aumento de capital social da Eletrobras mediante subscrição pública de ações ordinárias, sem a participação da União na subscrição, de modo que, ao final do processo, a União terá sua participação reduzida e deixará de ser acionista majoritário.
“Uma eventual privatização da Empresa colocaria o Brasil à margem do esforço global pela transição energética, além de trazer enormes prejuízos para a sociedade brasileira. Além disso, sendo o mercado de energia pouco suscetível à concorrência, o controle de parcela significativa do setor por uma empresa estatal cumpre papel estratégico e de interesse público por garantir à sociedade a possibilidade de atuar na formação de preços”, se alerta.
PAÍSES MANTÊM CONTROLE ENERGÉTICO
Segundo dados do Relatório Anual da Hydropower (Associação Internacional de Energia Hidrelétrica), os principais países produtores de energia mantêm o controle estatal. Em praticamente todos os países que possuem maior capacidade mundial de hidroeletricidade, a participação do setor público é majoritária ou integral, com exceção do Japão, onde predomina a participação privada. Na Turquia, quase metade da capacidade ainda está sob o controle do governo, operada pela maior empresa de energia do país, a estatal EÜAŞ.
“Nos Estados Unidos e na Índia, ainda que o setor privado possua a maior participação no mercado de geração de energia elétrica, o setor público domina a geração hidráulica. Nos Estados Unidos, 75% da capacidade instalada são de propriedade do setor público”, destaca a nota.
MAIS ESTADO
Em maio de 2020, o Instituto Transnacional (TNI) publicou o estudo The Future is Public, Towards Democratic Ownership of Public Services, que apresenta um levantamento de 1.408 casos bem-sucedidos de remunicipalização e de municipalização/criação de serviços públicos em diversos setores de atividade econômica, envolvendo 2.400 cidades em 58 países, no período de 2000 a 2019, com destaque para as ocorrências verificadas em países desenvolvidos.
“Os casos de remunicipalização totalizaram 924 (66% do total), enquanto os casos de municipalização e/ou de criação de serviços públicos somaram 484 (34% do total). Os países em que houve maior ocorrência foram Alemanha (411), Estados Unidos (230), França (156), Espanha (119) e Reino Unido (110). Juntos, esses cinco países desenvolvidos concentraram 73% dos casos mensurados no mundo”, calcula-se.
