Direito na tela: Êxito em reclamatória trabalhista e efeitos na esfera previdenciária
- 10.06.21
- 19h00
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O êxito em reclamatória trabalhista pode gerar reflexos previdenciários para um segurado ou segurada, como por exemplo o caso em que se obtêm o reconhecimento de um vínculo de emprego na Justiça do Trabalho. Este período deverá ser computado para fins de futura aposentadoria, pois torna o trabalhador segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na condição de empregado. Outra hipótese é quando o reclamante obtém um acréscimo salarial, circunstância que impactará no seu salário-de-contribuição junto ao INSS e, consequentemente, na renda mensal inicial de um benefício previdenciário.