O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o presidente Jair Bolsonaro durante declaração após entrega da medida provisória que trata da privatização da Eletrobrás. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 
A privatização da Eletrobras foi aprovada na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado. Ela vem sendo criticada por setores dos movimentos sociais por conta dos riscos que pode trazer. Os principais deles são o encarecimento da tarifa no país, o risco de novos apagões e a perda da soberania energética do Brasil. Em nota técnica, o DIEESE disse que se aprovada a privatização, o “Estado brasileiro perderá o protagonismo no setor de energia elétrica no país, o que trará graves consequências para a sociedade brasileira”. Já senadores, em audiência pública, criticaram a discussão em um momento que o Brasil atravessa crise hídrica e das problemáticas da crise econômico-sanitária resultante da covid-19.
A Nota Técnica 258 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) avalia os impactos da Medida Provisória 1.031, de 23 de fevereiro de 2.021, que dispõe sobre a privatização da empresa Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras S.A, e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 19 de maio. Segundo o documento, “é mais um movimento em direção à implementação de um programa neoliberal radical no país, iniciado em 2016, que vem sendo ampliado e intensificado pelo governo Bolsonaro desde 2019”.
Privatização e tarifas mais caras
A onda de privatizações realizadas a partir de 1995 levou à concentração do capital, à desnacionalização das empresas atuantes no setor, ao aumento da terceirização e da precarização do trabalho e à elevação das tarifas de energia. A partir de 2016, os ativos que permaneceram sob o controle estatal voltaram a ser alvo do interesse de grupos privados nacionais e estrangeiros, bem como de grandes empresas estatais de energia de outros países.
Agora, a MP 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que visa à privatização da Eletrobras, foi editada após frustradas duas outras tentativas realizadas pela via legislativa, ou seja, pela apresentação de projetos de lei ao Congresso Nacional.
O modelo de privatização proposto prevê o aumento de capital social da Eletrobras mediante subscrição pública de ações ordinárias, sem a participação da União na subscrição, de modo que, ao final do processo, a União terá sua participação reduzida e deixará de ser acionista majoritário.
A privatização da Eletrobras, caso ocorra, contribuirá para encarecer ainda mais a conta de luz dos brasileiros. Atualmente, pouco mais de 40% de toda a energia gerada pela empresa é proveniente de usinas hidrelétricas cujas concessões foram renovadas no âmbito da Lei 12.783/2013.
Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da audiência, é certo que o custo maior da energia terá efeito cascata, ou seja, os valores dos produtos finais também aumentarão de preço, desequilibrando o orçamento das famílias e, consequentemente, influenciando negativamente o processo inflacionário.
“Estudos apontam que o setor elétrico tem atraído investimento suficiente para garantir a sua expansão. Portanto, privatizar a Eletrobras para ter recursos privados para a expansão do setor não é necessário. Esses investimentos já estão ocorrendo”, esclarece à Agência Senado.
Para o DIEESE, “uma eventual privatização da Empresa colocaria o Brasil à margem do esforço global pela transição energética, além de trazer enormes prejuízos para a sociedade brasileira”. O estudo avalia que controle de parcela significativa do setor por uma empresa estatal cumpre papel estratégico e de interesse público por garantir à sociedade a possibilidade de atuar na formação de preços. “Se a empresa for privatizada, a população brasileira perderá essa ferramenta estratégica e será impactada, de imediato, com uma elevação na conta de energia estimada em 14%”, aponta.
Na avaliação do ex-ministro de Minas e Energia e ex-diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner disse que a venda da Eletrobras “está botando em risco o futuro do país”. Ele manifestou preocupação por não ter sido contemplada na MP questões sobre os consumidores cativos, apesar de estar recheada de “outras benesses”.
“O projeto de lei na Câmara, agora submetido ao Senado, subverte toda a essência do modelo setorial, cria reservas de mercado para fontes, como o caso da térmica, o caso da PCH [pequenas centrais hidrelétricas], e impõe todo sobrecusto da produção dessa energia para aqueles que são responsáveis pela garantia do suprimento, que são os consumidores cativos”, declarou na Audiência Pública.
Uma gigante brasileira
A holding de economia mista Eletrobras, maior empresa do setor elétrico da América Latina, é responsável por boa parte da interligação do sistema elétrico nacional, controlando aproximadamente 45% das linhas de transmissão.
No período de 2000 a 2020, os investimentos totais realizados pela Eletrobras acumularam R$ 190,3 bilhões em valores atualizados, resultando em uma média anual de dispêndios de R$ 9,1 bilhões.
Além de possuir indicadores econômico-financeiros robustos, a Eletrobras vem apresentando lucros expressivos nos últimos anos, demonstrando assim ser uma empresa sólida e também rentável. Apenas nos últimos três anos, de 2018 a 2020, o lucro líquido total acumulado pelo grupo foi de R$ 31 bilhões.
Para o ano de 2021, a Eletrobras prevê o pagamento de cerca de R$ 4 bilhões em dividendos, enquanto no ano de 2020, o montante destinado a investimentos foi de apenas R$ 3,1 bilhões.
