A nova lei de licitações e contratos: oportunidades e os desafios para o segmento de engenharia, serviços e obras

OBJETIVO:

Atualizar os profissionais nas novas regras de licitação e execução de contratos de obras e serviços de engenharia.

JUSTIFICATIVA:

O curso abordará, como foco situações práticas, as principais inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos, vigente desde 01/04/2021 e os desafios e as oportunidades para profissionais que exercerem funções de contratação, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno, médio e grande porte.

PÚBLICO ALVO:

Dirigido aos engenheiros, arquitetos, tecnólogos e técnicos das diversas áreas da engenharia e arquitetura; gestores, coordenadores, supervisores e profissionais em geral que atuam em obras e serviços de engenharia de todos e qualquer porte.

Também é dirigido aos estudantes de engenharia, arquitetura, administração e atividades afins que estão se formando ou recém-formados.

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PROGRAMAÇÃO E CARGA HORÁRIA:

25 e 27 DE MAIO e 03 DE JUNHO DE 2021 – DAS 9H ÀS 12H

1. Histórico Legislativo a Lei n° 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos, vigente desde 01/04/2021, decretos e regulamentações compulsórias pelos Entes e Órgão Públicos.

2. Previsão Constitucional, Princípios e o dever de licitar;

3. A Nova Lei de Licitações e a revogação das Leis nº 8.666/93 (Lei de Licitações), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações);

4. Apresentação das principais inovações legislativas e avaliação dos seus efeitos práticos.

• Novas regras para contratação direta (dispensa e inexigibilidade);

• Planejamento das compras e o novo Portal Nacional de Compras Públicas;

• Novo prazos e formas de publicação;

• Privilégios para micro, pequenas e médias empresas na Nova Lei

• Novo seguro garantia de entrega de obras;

• Inovações no Sistema de Registro de Preços SRP para Obras e Ata de Registro;

• Nova modalidade “diálogo competitivo”,

• Nova modalidade concorrência (ou o novo RDC),

• Fim das modalidades tomada de preços e carta convite,

• Novidades em Contratos Administrativos com prazos contratuais (prazo de até 35 anos),

• Nova forma remuneração por resultados (viabilizando investimentos privados na modernização do setor público),

• A contratação de profissionais especializados para apoiar o segmento público em todas as fases de contratações (inclusive para fazer parte da nova comissão de contratação),

• A inversão de fases de julgamento como regra;

• Obrigatoriedade de contratação de um programa de compliance e anti corrupção,

• Substituição, como regra geral, da comissão pelo agente de contratação, admitindo-se a comissão de contratação para objetos de maior complexidade,

• Contratação integrada e semi-integrada,

• Novo conceito para tipificação e responsabilização da pratica do “sobre preço, superfaturamento”

• Novo conceito menor dispêndio em lugar do menor custo de aquisição, etc.

• Fiscalização de Contratos – Serviços e Obras Civil

• Demais questões e implicações na regulamentação da Nova Lei e Processos de Gestão e Responsabilização de Agente Públicos,

• Mitigação Riscos, dos Recursos e da Judicialização – Foco em Segurança Jurídica

CARGA HORÁRIA: 9 (NOVE) HORAS

INSTRUTOR: CARLOS VILELLA

Advogado, administrador e professor de graduação, pós-graduação dos cursos de Direito; Administração e Contábeis. Especialista em Direito Público pela UFRGS e MBA em Gestão pela FGV. Instrutor em diversas escolas de Gestão Pública Municipais, Estaduais e Federais (Instrutor da ESAF /Receita Federal até 2018 e Registro na OAB/RS 88.088.

TAXA DE INSCRIÇÃO:

R$269,00, para profissionais filiados e em dia com o SENGE-PR

R$350,00 para profissionais registrados e em dia com o CREA-PR.

R$ 399,00 para os demais profissionais interessados no tema.

Formas de pagamento conforme condições estabelecidas no site para inscrição. Em até 12x, inscrições pelo portal Sympla.